Situação econômica do ES é reflexo de sonegação e renúncia fiscal “institucionalizadas” pelo governo

Governo foge ao diálogo e não comparece na Assembleia para debater Escola Viva
1 de junho de 2015
STF – Advogados Autárquicos têm prerrogativas constitucionais de Procuradores do Estado
2 de junho de 2015

SonegacaoO projeto político econômico instituído há 12 anos no Espírito Santo tem gerado graves problemas à sociedade capixaba, com um crescimento do Estado abaixo do potencial econômico agravado pelas renúncias fiscais institucionalizadas pelo governo Paulo Hartung e a conivência do Estado aos grandes sonegadores.

Junta-se à isso, a perda de capacidade de autofinanciamento (recursos próprios); relativa dependência de receitas sob controle de outras fontes, como transferências da União, royalties etc.; renúncia fiscal sem contrapartidas reais; baixa arrecadação devido à sonegação; o precário crescimento econômico e a elevação das despesas com o endividamento.

No entanto, o governo estadual parece não estar disposto a alterar a lógica dos problemas e insiste em adotar medidas contra a sociedade, com corte em serviços essenciais; arrocho nos vencimentos dos servidores; corte nos repasses de convênios e redução nos investimentos diretos.

Entre os principais problemas levantados,  ressalta-se a  renúncia fiscal exagerada. Entre os exemplos está o COMPETE-ES que isenta um seleto grupo de empresas de pagar R$ 1 bilhão por ano em ICMS, se somados às renúncias vindas das empresas ligadas ao INVEST-ES e ao FUNDAP, esse valor é ainda maior.

Além dessa renúncia bilionária, a Secretaria da Fazenda apurou que mais de 4,2 mil sonegadores do ICMS devem em torno de R$,4,3 bilhões. No entanto, o governo estadual não mostra vontade política de fazer as devidas cobranças. Esse fato é facilmente constatado pelo desmonte da fiscalização no Estado. Sendo que apenas 200 empresas são responsáveis pela sonegação de R$ 3 bilhões.

E o pouco de retorno que se tem com a fiscalização do  fisco, que é feita com defasagem de pessoal e infraestrutura inadequada, o governo ainda converte os recursos desviados em sonegação numa operação de crédito, sem juros, com corte das multas, com parcelamento em até 10 anos; ou seja, a inflação vai “comer” a dívida dos sonegadores nesse longo prazo de amortização. E quem paga imposto em dia no Espírito Santo ainda sai prejudicado, já que os sonegadores ficam anos sem pagar, utilizando esses valores sonegados para fazer caixa e ter rentabilidade causando concorrência desleal com os demais empresários que pagam em dia.