O Sindipúblicos foi à Brasília cobrar dos parlamentares a retirada de pauta do PL 257, nele há previsão dos estados congelarem os salários dos servidores, exonerações, aumento da alíquota da previdência entre outras medidas que ferem de morte a Constituição Federal e que causariam grandes prejuízos à sociedade.

O PL refinancia as dívidas dos Estados, dando um prazo de mais 20 anos para os estados pagarem suas dívidas com a União e mais 10 anos para o pagamento das dívidas com o BNDES, além de um desconto de 40% nas prestações mensais da dívida por dois anos, além de outras medidas de reforma fiscal. Se todos os estados aderirem, a estimativa de impacto fiscal é de R$ 45,5 bi até 2018.

No entanto, inicialmente, em contrapartida os estados teriam que adotar medidas de contenção de despesas, como congelar o salário dos servidores públicos, sem conceder aumento real; possibilidade de privatizar empresas estatais; elevação das alíquotas de contribuição previdenciária dos servidores; instituição de regime de previdência complementar, exonerações entre outros.

Apresentado pelo governo federal por meio da bancada do PT na Câmara, e apoiado por diversos governadores, inclusive Hartung, a divulgação da tramitação do PL 257 causou revolta entre os servidores de todo o país, que por meio de seus sindicatos articulam junto aos congressistas a não aprovação do Projeto.

Com essa articulação realizada pelo Sindipúblicos e diversas outras entidades, apesar do projeto continuar tramitando para votação, os deputados do PT relatores do projeto, garantiram que irão excluir as contrapartidas de corte e congelamento de gastos pelos governos estaduais.

No entanto, os sindicatos continuarão acompanhando a votação do projeto e de seus desdobramentos, já que a apesar de retiradas do PL 257, essas medidas podem ser apresentadas em separado em um novo projeto de lei.

O Sindipúblicos defende a renegociação das dívidas dos estados, e inclusive que o projeto estabeleça limites dos governadores estaduais em criar cargos comissionados, programas de renúncias fiscais e que garanta a adoção de medidas de combate à sonegação fiscal.

Contribua para frear o PL 257, clique aqui e assine a Petição OnLine contra o projeto.