O Sindipúblicos, no início deste ano, levou ao conhecimento do Ministério Público Estadual a conduta praticada por Paulo Ruy Valim Carnelli, na época Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEAMA, que configuraria improbidade administrativa.

Após o arquivamento do caso, pelo promotor Luiz Flávio Valentim, no mês de setembro, o Sindicato recorreu ao Conselho Superior do MPES para reverter a decisão.

Tal denúncia relata que Paulo Ruy, enquanto secretário estadual, também foi nomeado como conselheiro fiscal da Associação dos Tenistas de Pedra Azul – ASTEPA. Essa associação foi autuada pelo IEMA – Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, por conta de várias infrações cometidas, dentre elas a eliminação de parte da vegetação nativa, bem como formação de condomínio sem licença ambiental, já que na época, havia cinco residências no local.

Ressalte-se que na qualidade de conselheiro fiscal da ASTEPA, Paulo Ruy teve pleno conhecimento das infrações, e poderia emitir parecer sobre o Plano Anual Orçamentário, assim como fazer retificação ou suplementação do mesmo.

Ocorre que, após a autuação da ASTEPA, o servidor do IEMA que assinou a intimação sofreu represálias por parte do diretor do IEMA, Aladim Fernando Cerqueira, em decorrência da insatisfação do então secretário Paulo Ruy com a referida autuação.

A conduta praticada pelo secretário, Paulo Ruy, pode ser caracterizada como Crime Contra a Administração Pública, que acontece sempre que alguém na condição de funcionário público usa da sua posição para patrocinar interesse privado diante da Administração.

O Sindicato recorreu contra o arquivamento da denúncia pelo fato de ser constatado suposto ato de improbidade administrativa, bem como de indícios de favoritismo.

Foto: Governo ES