O Sindipúblicos esteve reunido nesta terça-feira (12) em Assembleia Geral Extraordinária (AGE) com os servidores da Rádio e Televisão Espírito Santo (RTV), em Santa Luzia, Vitória, para coletar os relatos sobre a realidade do trabalho e as dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores da autarquia, como a necessidade de realização de concursos públicos e a questão dos ex-celetistas que tiveram suas aposentadorias negadas pelo IPAJM.

Os principais pontos levantados pelos participantes da AGE foram a realização de concurso público e a valorização das carreiras dos servidores da RTV, pois o órgão possui muitos cargos ocupados por funcionários em regime de Designação Temporária (DT), além de trabalhadores terceirizados e cargos comissionados.

Vários servidores lotados na RTV relatam terem sido transferidos compulsoriamente para regime próprio estatutário do estado pela Lei Complementar 187/2000, criada e implementada pelo Governo do Espírito Santo e declarada como inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que deve fazer a modulação de efeitos da lei para definir como o IPAJM procederá para conceder o benefício desses trabalhadores, uma vez que alguns afirmam já terem contribuído e completado os requisitos para a aposentadoria.

O advogado do Sindipúblicos Alexandre Marques explicou que já foi feito o despacho do requerimento junto ao ministro Kássio Nunes, do STF, pela urgência na modulação dos efeitos da inconstitucionalidade da Lei 187/2000, para que o IPAJM possa liberar as aposentadorias desses servidores.

“O Sindipúblicos entrou em contato, esteve despachando no gabinete do Ministro do STF Kássio Nunes Marques e conforme foi informado esse processo será levado o mais breve possível para o plenário para análise dos ministros sobre a modulação dos efeitos da lei”, informou.

Durante a AGE, o Diretor de Comunicação José Roberto Gomes reforçou a necessidade de eleição de delegados de base para contribuir com a troca de informações entre servidores e o sindicato, trazendo as especificidades da categoria.

Os servidores reunidos na AGE elegeram André dos Santos seu Delegado Titular e Alex Miranda Neves Delegado Adjunto para compor a Diretoria Plena do Sindipúblicos no atual triênio 2021/2024.