A gestão do prefeito de Vitória Lorenzo Pazolini (Republicanos) enviou na manhã desta terça-feira (12) viaturas e guardas da Ronda Ostensiva Municipal (Romu) para efetuar o despejo das famílias que integram a Ocupação Chico Prego, sediada na Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Irmã Jacinta, no bairro do Romão, em Vitória. Segundo a Defensoria Pública Estadual (DPES), que impediu a desapropriação, a ação é ilegal, pois descumpre determinação judicial que resguarda os direitos dos ocupantes do local.

Desde sexta-feira, quando ocorreu outra ação irregular de reintegração de posse no local, 20 famílias abrigadas na Ocupação Chico Prego estão acampadas em frente à Prefeitura de Vitória pedindo por uma reunião com Pazolini e há sete dias não obtêm retorno dos representantes do executivo municipal, como relata a Militante do Movimento Nacional de Luta por Moradia (MNLM/ES) Rafaela Caldeira.

“Quando o juiz decidiu que ele poderia nos retirar a qualquer momento, arrumamos nossa mudança, deixamos no espaço e viemos para cá reivindicar nossos direitos. As pessoas estão emprestando barracas, algumas estão doando, estamos acampando na frente da Prefeitura e colocamos uma faixa bem grande com a nossa reivindicação. Não estamos tumultuando o funcionamento, estamos aqui esperando para sermos ouvidos”, afirma.

Segundo a Defensoria Pública, a Prefeitura está promovendo ações ilegais de desocupação sem cumprir as condições estabelecidas pela 3ª Vara da Fazenda Pública, como o encaminhamento das 38 pessoas, entre adultos, crianças, idosos, adolescentes e pessoas com deficiência, bem como seus pertences, para abrigos públicos em condições dignas por um período mínimo de seis meses, além da inclusão dos ocupantes em programas municipais de habitação.

O processo de reintegração, de outubro de 2021, corre na 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde – processo nº 5021609-48.2021.8.08.0024 e foi movido por Pazolini após um mês da ocupação do prédio em condições de abandono, há oito anos sem cumprir sua função social.

A resistência desse movimento vem sendo coordenada pelo Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM) e pelas Brigadas Populares e perdura por quatro meses desde a decisão do juiz Mario da Silva Nunes Neto, que acatou o pedido de retirada dos moradores da ocupação, com uso de força policial, desde de que sejam garantidos às famílias abrigos dignos e o transporte dos pertences para os mesmos locais, entre outras condicionantes.

As famílias têm apresentado há quase um ano as suas demandas referentes à necessidade de habitações populares. Rafaela Caldeira aponta a falta de vontade da gestão municipal em garantir o direito à moradia da população. Ela ressaltou o descaso com a promoção das políticas habitacionais e com o atendimento a um movimento social integrado por pessoas de baixa renda, que ocupam o local como alternativa provisória enquanto não dispõem de condições dignas de habitação.

“São cinco anos ocupando e estamos cansados. Ele não nos recebe, está fazendo de conta que não existimos. No domingo choveu muito e está sendo muito difícil, pedimos a colaboração das pessoas para conseguirmos mais barracas, para divulgar e pressionar nas redes sociais marcando o Pazolini. Nós não temos pressa em sair daqui.”, afirmou.

Neste sentido, o movimento convoca as demais organizações, entidades e cidadãos que puderem ajudar a ocupação por meio da doação de alimentos, vestuários, materiais de limpeza e de higiene pessoal.

Os defensores públicos solicitaram com urgência que o executivo municipal indique os locais para onde serão encaminhadas as famílias que ocupam a Escola Irmã Jacinta de Souza Lima, no Romão, para abrigos públicos. “A insegurança vivida pelos moradores do local tem aumentado nas últimas semanas. As famílias afirmam que equipes da Prefeitura têm comparecido à escola, acompanhadas de força policial, para despejar pessoas”, alega a Defensoria Pública.

Histórico
As famílias desabrigadas que vivem na Escola Irmã Jacinta, no Romão, lutam desde 2017, quando ocuparam um terreno vazio no bairro Grande Vitória, por seu direito ao acesso à moradia digna. Fechada em 2013 e sem uso social desde então, a escola se constituiu na alternativa encontrada pelos ocupantes que tiveram seus aluguéis sociais suspensos pela atual gestão municipal.

Déficit Habitacional no ES
O Déficit habitacional diz respeito à quantidade de famílias que vivem em moradias inadequadas, seja por razões de precariedade, por coabitação e adensamento ou mesmo por suportarem um ônus excessivo de aluguel, comprometendo mais do que 30 % da renda familiar.

Segundo relatório do Instituto Jones dos Santos Neves, o déficit apurado no ano de 2019 é de mais de 74 mil famílias desamparadas no Espírito Santo, o que demonstra que as políticas públicas habitacionais não têm sido adequadas à solução do problema, conforme aponta a Defensoria Pública.

Os defensores públicos indicam alguns caminhos possíveis para alterar essa realidade, tais como “O aumento de orçamento para a área da habitação social, priorizando medidas que solucionem a questão de forma definitiva e não provisoriamente; repensar o uso dos espaços já existentes, inclusive, de imóveis ociosos; concretização dos mecanismos de cobrança do cumprimento da função social dos imóveis; democratização das formas de acesso à moradia própria, entre outras” destacam.

Nesse ponto, a Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo possui uma Ação Civil Pública, em conjunto com a Associação de Moradores do Centro, no sentido de cobrar a implementação dos instrumentos de fiscalização dos imóveis abandonados no centro pelo Município de Vitória. Com a eventual obtenção desses imóveis pelo poder público, eles poderão ser destinados para a moradia popular.

No âmbito urbano, há risco de despejo em ocupações realizadas na região de Jabaeté, Vila Velha-ES, chamada “Vila Esperança” e nas proximidades há também a ocupação denominada “Vale da Conquista”, cujos moradores têm sido atendidos pela Defensoria Pública. Em Vitória, além da Ocupação Chico Prego, no Romão, existe a ocupação Marielle Franco, localizada no centro da capital.

No âmbito rural, há risco de despejo em alguns acampamentos do MST, entre os quais os acampamentos da Fazenda Agrill e do Córrego do Bom Jesus, ambos localizadas em Aracruz, assim como acampamentos localizados no município de Linhares e Conceição da Barra, entre outros que a Defensoria Pública, através do NUDAM acompanha.

Os defensores públicos indicam a inexistência de ações significativas de reforma agrária no Espírito Santo, cenário semelhante ao que se vê em todo território nacional. Uma das explicações está relacionada ao fato de o INCRA, instituto responsável pela política agrária no país, ter enfrentado nos últimos anos o sucateamento de seus quadros e uma significativa redução de recursos orçamentários. Outro ponto diz respeito à morosidade dos procedimentos administrativos, que muitas vezes são impugnados em sede judicial.

Diante da inércia do Governo Federal e do INCRA, a Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo tem fomentado a discussão sobre a realização de assentamentos rurais pelo Estado do Espírito Santo nas mesas de negociação da Comissão Permanente de Acompanhamento e Conciliação dos Conflitos Urbanos e Rurais, presidida pela Secretaria Estadual de Direitos Humanos.

Fotos: Rafaela Caldeira (MNLM/ES)