Diante aos últimos desdobramentos quanto ao processo do auxílio-alimentação, bem como a morosidade no julgamento do mesmo, o Sindipúblicos se reuniu na tarde desta sexta-feira, 05 de agosto, com o conselheiro José Norberto Lopes Campelo, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O Sindipúblicos e o Sindipol levaram ao conhecimento do representante nacional os inúmeros entraves que estão encontrando junto ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) no processo do auxílio-alimentação, bem como em diversas outras ações coletivas e até mesmo individuais que não tem sido atendidas pelos desembargadores capixabas, mesmo em casos que já existem entendimentos pacificados em instâncias superiores.

Também foi ressaltado quanto aos desembargadores, no último dia 04 de agosto, terem ameaçado prender em flagrante os servidores que protestaram contra a decisão do Pleno do TJ, e de terem colocado em ata a decisão de pedir imagens e áudio da seção para processar, civil e criminalmente, os que exerceram o pleno direito de se expressar contra a decisão dos magistrados.

Após a explanação dos diretores, o conselheiro orientou alguns procedimentos a serem tomados pelas entidades e se prontificou a mediar os conflitos. Para o conselheiro, o papel do CNJ é de mediação. E ainda reforçou que a Justiça não pode aceitar sempre o discurso do poder público da falta de recursos. Se é de direito, tem que se fazer os cortes nas áreas que não são prioridades para pagar a dívida junto aos servidores. Para ele, se existe excesso de comissionados e temporários, significa que não há falta de recursos. Quanto ao possível protecionismo de alguns desembargadores ao executivo estadual, ele foi enfático: “o juiz não pode tornar pessoal os processos. O CNJ prima sempre pela conciliação. E o poder público não tem moral para dizer que não tem recurso”.

Ainda foi destacada as ações que aguardam julgamento há anos na Vara da Fazenda Pública. Nesse caso, José Roberto comentou que “é muito difícil realmente advogar contra a fazenda pública, mas vocês estão no caminho certo” e fez algumas orientações como o levantamento dessas ações e encaminhamentos ao CNJ.

O Sindipúblicos reforça que já está tomando todas as medidas jurídicas cabíveis para garantir a máxima celeridade no andamento do processo do auxílio-alimentação.