Seger contratou, com dispensa de licitação, empresa MGS e prevê ocupar 1,1 mil cargos sem concurso. O contrato prevê gastos de aproximadamente R$ 187 milhões.

Representantes do Sindipúblicos, Sindsaúde, do Conselho Estadual de Saúde, do mandato do deputado estadual João Coser (PT) e e deputada estadual Camila Valadão (PSOL), estiveram reunidos na manhã desta segunda-feira (23) discutindo os prejuízos para o serviço público do projeto de terceirização da Seger via contratação da empresa MGS para cargos de nível médio.

Por meio de dispensa de licitação, a Seger contratou a empresa MGS para terceirizar 1,1 mil cargos de nível médio a serem distribuídos em diversas autarquias e secretarias por vários municípios capixabas. O contrato prevê gastos de aproximadamente R$ 187 milhões.

Segundo o advogado Gerlis Prata, a “representação é uma medida cautelar para suspender o contrato que já foi publicado, substituindo a contratação pública de pessoal por um ente terceirizado.  No nosso entendimento, uma intermediação de mão de obra que influencia diretamente na realidade da vida dos trabalhadores, com a precarização, redução de direitos, e dentre os questionamentos, também da modalidade escolhida para a licitação, que dispensou qualquer tipo de possibilidade de participação de outras empresas. Houve uma contratação direta de um serviço essencial, de um serviço contínuo, de um serviço que não tem urgência. Estão colocando em um contrato de 24 meses, uma empresa que não tem capacidade econômica ou financeira para conseguir executar o objeto do contrato e, além disso, falta especificações técnicas das atividades, das categorias diretamente envolvidas. Então, além da precarização, há vários questionamentos em relação à modalidade da licitação escolhida, a intermediação de mão de obra, a redução de direito, o impacto direto na vida dos trabalhadores, que sem sombra de dúvidas vai fazer uma grande diferença, inclusive no resultado final da prestação de serviço público” explicou o advogado.

Geiza Pinheiro, presidente do Sindsaúde, comenta que a reunião foi produtiva e anunciou que os sindicatos deliberaram por encaminhar ações contrárias à terceirização. “A gente vê essa terceirização como algo muito negativo, em um estado que se diz ser democrático, socialista. O Espírito Santo está virando um estado mínimo, terceirizando vários setores. Não aceitaremos que o Estado faça essas contratações terceirizadas, de qualquer forma, como está sendo feito. Gastando quase 200 milhões em uma empresa de Minas Gerais, sem discutir com nenhum sindicato, nem com o poder legislativo”.

André Carvalho, assessor político que representou o Sindipúblicos na reunião, reforçou que a luta será por concursos públicos atendendo aos princípios constitucionais e por serviços públicos eficientes à sociedade.

“Estamos frente ao maior processo de precarização do serviço público no Espírito Santo nos últimos anos. Nem Paulo Hartung foi tão perverso. A Seger está cortando seu funcionalismo na carne, atacando os sindicatos e os servidores. Deveriam se preocupar com a valorização dos Servidores Públicos e com a melhoria do Serviço Público.” destaca André Carvalho.

Além da ação no Ministério Público de Contas, o movimento contra a terceirização e precarização prevê audiência Pública na ALES, um pedido de reunião junto ao Governador Casagrande e movimentos de rua denunciando a contratação indevida da MGS.

Fortaleça sua Entidade Sindical. Filie-se ao Sindipúblicos!