Após excesso de DT’s ser considerado ilegal, Seger não faz concurso e entrega cargos à empresa acusada de corrupção.  

Mais uma vez, sem nenhuma comunicação e discussão prévia, o Sindipúblicos foi surpreendido pela decisão da Seger de terceirização da carreira de nível médio no Estado. Além disso, a contratação da terceirizada se deu por dispensa de licitação, mesmo a empresa acusada de envolvimento em casos de corrupção. 

Foi por meio de um documento disponibilizado no E-DOCS, que já tramita há meses, que o Sindipúblicos tomou conhecimento do processo de terceirização com a contratação da empresa MGS para substituir cargos atualmente ocupados por DT’s. Denunciados anteriormente pela irregularidade na modalidade de contratação, sendo defendido pelo Sindipúblicos um concurso público.

No entanto, a Seger preferiu entregar esses 1100 cargos à MGS, empresa pública* de Minas Gerais, que conforme informado pela própria Seger, está em processo de privatização. Em uma breve pesquisa na internet, pode-se verificar vários casos de corrupção e ilegalidades na MGS. 

Outro fato que causa estranheza é que em reunião no dia 22 de setembro, a Seger informou que a empresa teria desistido de assumir o contrato no Espírito Santo, porém, dias depois é publicado até mesmo edital de contratação de profissionais para atuar nos cargos que seriam de exclusiva investidura pública por meio de concurso. 

Porém, na última segunda (9) a Seger convocou o sindicato para comunicar a retomada do processo. A MGS logo no dia 11 de outubro, quarta-feira, publicou em seu site um edital para processo seletivo, dando indícios de que o projeto de terceirização do ensino médio no serviço público do Espírito Santo já estava todo planejado na surdina pela Seger.

A discrepância já se nota no edital, com um salário de apenas R$ 1.626,02 para 40 horas semanais, bem abaixo da média dos valores ofertados pelo governo estadual, agravando ainda mais as diferenças salariais entre os profissionais no serviço público. Fica evidente que a terceirização avançará sobre a precarização das relações de trabalho no executivo estadual. 

Um salário tão baixo demonstra a falta de valorização e importância que a Seger dá às funções desenvolvidas e agrava a precarização no serviço público ao contribuir para uma alta rotatividade, fazendo com que os profissionais não sejam devidamente qualificados para atender as demandas da sociedade.

O Sindipúblicos reforça que é totalmente contrário à terceirização do serviço público e defende a realização de concurso público com remuneração justa e digna. 

O Sindipúblicos continuará empenhado contra as políticas privatizantes da SEGER e ingressará com ações cabíveis para conter o avanço da agenda derrotada nas eleições 2022, quando o candidato derrotado apresentou em seu programa de governo a intenção de diminuir o Estado e demitir servidores com estabilidade. Entre com o Sindipúblicos na luta contra a terceirização liderada pelo Secretário Marcelo Calmon.  

Edital – 05-23-Espírito Santo – atualizado 11-10 (mgs.srv.br)

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