Nesta quarta-feira, 28 de setembro, a Presidência do Incaper recebeu representantes do Sindipúblicos e da Associação dos Servidores do Incaper (Assin) para apresentar o andamento do estudo a partir do qual se proporá alteração da regionalização da autarquia. Também foi objeto da reunião a substituição da frota de veículos da Entidade e as providências para transferência do escritório local de Linhares para novo imóvel.

Regionalização

O diretor-presidente do Incaper, Lázaro Raslan, informou que se encontra em processo de análise a viabilidade da alteração no número de unidades regionais, que cairia de 11 para sete. O objetivo seria reorganizar recursos da Entidade para permitir a criação de novas funções de coordenação e gerência, com reorganização do organograma e melhoria na remuneração de tais funções.

A ideia, afirma o presidente do Incaper, é apresentar e debater a proposta com os servidores da Autarquia no mês de novembro. Antes disso, ele receberá as ponderações da Associação de Servidores e do Sindicato, para consideração das pautas dos servidores e a forma como elas serão tratadas em eventual processo de reorganização.

Os representantes dos trabalhadores afirmaram a importância de que os servidores – que atuam diretamente com o público atendido pelo Incaper – sejam ouvidos e tenham suas opiniões consideradas em qualquer momento em que se pense a estrutura da Autarquia. É preciso levar em conta as articulações locais e a estrutura de diálogo construída pelos trabalhadores do Incaper com o público beneficiário e com o poder público municipal.

Sobre isso, importante ressaltar que o atual modelo de regionalização do Incaper foi feito há pouco tempo, no ano de 2016. Na época, o então diretor-presidente Marcelo Suzart, fez todos os esforços possíveis para tolher a participação de servidores e suas entidades de representação do processo de construção do organograma da Autarquia, mesmo havendo muitos alertas sobre os problemas que a proposta continha.

Como resultado, tem-se que, pouco após, o tema volta a ser debatido, consumindo recursos humanos e financeiros da Entidade que poderiam estar concentrados na boa prestação do serviço público a que ela incumbe.

Substituição da frota de veículos

A diretora do Sindipúblicos, Renata Setúbal, questionou a Presidência do Incaper sobre o recolhimento de veículos que tem sido feito em fazendas e escritórios locais da Entidade.

Foi, então, explicado que está ocorrendo a substituição dos veículos que hoje compõem a frota do Incaper. Os carros recolhidos serão substituídos por novas unidades, não havendo diminuição do quantitativo disponível, nem alteração da alocação deles.

Sede do Incaper de Linhares

O Sindipúblicos cobrou, ainda, as providências necessárias para a transferência de local da sede do Escritório Local do Incaper de Linhares, que não possui condições adequadas para manutenção de servidores em trabalho.

O presidente do Incaper argumentou que encontrou problemas jurídicos para a reforma do prédio atual e que está buscando um local para locação, o que espera conseguir fazer até o início do ano de 2023.

O Sindipúblicos ponderou que é grave a situação do imóvel e, consequentemente, dos servidores que nele atuam, não sendo possível esperar.

Foi apontado que o Sindicato representou ao Ministério Público do Trabalho (MPT), apontando a impossibilidade de manutenção de pessoas trabalhando no imóvel, que comporta os escritórios de IDAF e Incaper em Linhares.

Diante disso, o MPT promoveu inquérito civil, deu prazo para adequação das condições de trabalho e, diante da ausência de solução, moveu ação judicial para obrigar a mudança da sede e estabelecer o pagamento de multa em caso de descumprimento.

Assim, mostra-se que é imperioso que o Incaper dê solução imediata ao problema, sem o qual não será possível às entidades de representação dos trabalhadores se absterem de cobrar, por todos os meios disponíveis, a resolução da questão.

Marcos Gomes “Djavan” – Advogado, assessor jurídico do Sindipúblicos.
E-mail: marcos@sindipublicos.com.br
Renata Setúbal – Diretora de Assuntos Jurídicos do Sindipúblicos
E-mail: juridico@sindipúblicos.com.br.

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