O Sindicato dos Servidores Públicos do Espírito Santo (Sindipúblicos) é a favor da liberdade de escolha dos trabalhadores sobre a forma de financiamento da sua entidade representativa, conforme entendimento da maioria do Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento realizado nesta segunda-feira, 11.

Ao considerar válida a cobrança da contribuição assistencial, que é o pagamento de um valor aos sindicatos de categoriais profissionais destinado ao custeio de atividades como as negociações coletivas, as entidades poderão retomar sua estabilidade financeira, abalada com o fim da contribuição sindical definida na reforma sindical, que teve início no governo de Michel Temer e continuidade no governo de Jair Bolsonaro.

“O propósito da extinção da contribuição sindical foi atacar a organização dos trabalhadores, tirando sua capacidade financeira e de mobilização. Foi uma tentativa de desestruturar os sindicatos, que ficaram economicamente vulneráveis, exatamente em um momento em que os trabalhadores mais precisavam de amparo, quando houve a aprovação da reforma trabalhista”, destacou o presidente do Sindipúblicos, Iran Caetano.

Para o sindicato, a contribuição assistencial representa o direito democrático dos trabalhadores não sindicalizados de se reunirem em suas assembleias e definirem como eles vão financiar suas lutas, levando em consideração diversos gastos com funcionários, aluguel, internet, transporte, advogados, entre outros.

“As conquistas das negociações coletivas valem tanto para associados quanto para não associados. Então, nada mais justo do que aqueles que não são filiados a sua entidade de classe repensem a forma como eles gostariam de contribuir e fortalecer seus sindicatos”, concluiu Caetano.

Fortaleça sua entidade sindical. Filie-se ao Sindipúblicos!