Sindipúblicos denuncia presidente do Incaper por uso privado de veículo público
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O diretor presidente do Incaper, Marcelo Suzart de Almeida, um dos principais articuladores políticos do governador Hartung, foi denunciado pelo Sindipúblicos ao Ministério Público, Secretaria de Controle e Transparência (Secont), Tribunal de Contas e Ministério Público de Contas por utilização privada de bens públicos, caracterizando improbidade administrativa conforme a Lei 8429/92.
O fato que levou à denuncia é o uso de veículos públicos do Incaper para fins particulares, conforme imagens recebidas anonimamente pelo Sindicato. Nas fotos é possível visualizar uma picape Volksvagem Amarok branca, com adesivos de identificação do Incaper – estacionada em diferentes dias e horários, ora em frente da casa de Suzart, ora em sua garagem, no município de São Mateus.
A utilização de carro oficial para fins particulares, segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Recurso Especial nº 1.080.221 – RS e a Lei 8.429/92 caracteriza improbidade administrativa.
É preciso destacar que a atitude de Marcelo Suzart é contrária ao discurso do governador Hartung de cortes nos investimentos públicos, colocando inclusive o Estado em regime de contenção de gastos, conforme dispõe o Decreto 3922-R/2016. Infringe ainda o artigo 7º da Portaria SEGER N.º 52-R/2010 que determina que os veículos oficiais somente serão utilizados em serviço e serão recolhidos às dependências do órgão de origem ou em locais de estacionamento especialmente destinados a esse fim.
O Sindipúblicos espera que os órgãos apurem as denúncias e realizem a posterior atuação para que se faça cumprir as previsões legais direcionadas aos que cometeram tais atos.
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