A deputada estadual Camila Valadão (PSOL) apresentou à Assembleia Legislativa do Espírito Santo o Projeto de Lei 635/2024, que visa proibir a adoção da escala 6×1 nos contratos de prestação de serviços e fornecimento de mão de obra firmados pelo governo estadual. A medida, protocolada em 25 de novembro, busca limitar a jornada semanal a 40 horas e garantir ao menos dois dias de descanso por semana, promovendo melhores condições de trabalho.

O projeto estabelece que os contratos incluam cláusulas que impeçam jornadas extenuantes e garantam fiscalização, como relatórios semestrais e acordos coletivos. Sendo aprovadas, as novas regras serão aplicadas a contratos licitados após seis meses da sanção da lei.

Iran Caetano, presidente do Sindipúblicos, declarou apoio ao projeto e destacou a necessidade de sua ampliação para outros setores e formas de contratação no serviço público estadual. Segundo Setúbal, a regulamentação precisaria beneficiar todos os servidores, independentemente do regime de contratação.

Renata Setúbal, presidente eleita do Sindipúblicos, chamou atenção para os impactos específicos sobre as mulheres, que frequentemente enfrentam a sobrecarga da dupla jornada de trabalho. “As mulheres são as mais prejudicadas em escalas exaustivas, pois, além das demandas do trabalho formal, muitas acumulam a responsabilidade pelos cuidados da casa e da família. Garantir jornadas mais humanas no serviço público é uma forma de avançarmos em direção à igualdade de gênero e ao bem-estar de todas as trabalhadoras”, afirmou.

Justificativa e impacto social

Camila Valadão argumenta que a escala 6×1 compromete a saúde física e mental dos trabalhadores, contribuindo para casos de burnout, distúrbios do sono e problemas familiares. “Funcionários descansados são mais saudáveis e produtivos. Queremos que o Espírito Santo seja exemplo ao oferecer condições dignas para quem trabalha para o Estado”, defendeu.

O projeto acompanha uma tendência global de redução de jornadas de trabalho desumanizantes. Diversos países já adotam escalas mais equilibradas, como a 4×3, que é defendida por movimentos nacionais e começa a ser debatida no Brasil.

Movimento nacional e apoio popular

O Vida Além do Trabalho (VAT), movimento que inspirou a proposta, reúne quase 3 milhões de assinaturas em uma petição pública e lidera a luta por condições laborais mais justas. O VAT também apoia a tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), apresentada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), que propõe reduzir a jornada semanal para 36 horas sem corte salarial.

Próximos passos

O projeto será analisado nas comissões da Assembleia Legislativa e, se aprovado, seguirá para votação em plenário. Caso sancionada, a lei entrará em vigor em 180 dias e valerá para novos contratos.

Com o apoio de sindicatos e movimentos sociais, a proposta reforça a luta por condições de trabalho mais dignas, atendendo a demandas históricas da sociedade e destacando a importância do bem-estar dos trabalhadores públicos. “É o momento de o Espírito Santo liderar essa transformação e garantir qualidade de vida a quem contribui para o funcionamento do Estado”, concluiu Camila Valadão.

Foto: Divulgação/Ales

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