No último dia 30, reuniu-se no Tribunal de Justiça do Espírito Santo o Fórum Justiça e Sociedade. O Sindipúblicos, as entidades participantes do Fórum, e representantes do governo discutiram o Sistema Socioeducativo no Estado.

Representando o governo Renato Casagrande, o secretário de justiça, Angelo Roncalli e a presidente do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases), Silvana Galina expuseram as ações que foram desenvolvidas nos últimos dez anos; ações essas rebatidas pelo coordenador da Pastoral do Menor, padre Xavier Paulillo, que mesmo reconhecendo alguns avanços, apresentou ao Fórum imagens fortíssimas que colocam em xeque a política de ressocialização no estado. Imagem de automutilação de internos, sinais de espancamento, pichações com sangue, falta de distribuição de material de higiene etc. O padre ainda destacou agressões sofridas por jovens que dividem espaço com outros de porte físico e idade mais avançada, o que resulta na prática de estupro e a precariedade da Unidade de Atendimento Inicial (Unai), localizada em Vitória, no bairro Maruípe.

Sobre a Unai, o presidente do TJ, desembargador Pedro Valls, lembrou aos presentes de que havia um protocolo institucional, firmado em janeiro de 2012 junto ao governador Renato Casagrande, que comprometia em desativar aquela unidade no prazo não cumprido de 60 dias; cobrando em seguida dos representantes do governo solução imediata para diminuição da condição caótica da unidade, destacando o entrave institucional. Sendo assegurado pelo secretário Ângelo Roncalli que as reformas emergenciais seriam aplicadas imediatamente, e que as mesmas seriam sistematizadas até a entrega de uma nova instalação para o Atendimento Inicial.

O presidente do Sindipúblicos, Gerson Correia de Jesus reforçou a questão da precariedade das estruturas e a política de empregabilidade via contratação por designação temporária (Dt’s), lembrando aos presentes de que a contratação de DT’s resultou em denúncia contra o Brasil nas Organizações dos Estados Americanos (OEA). Gerson fez questão de ressaltar que ambos os problemas prejudicam a política de ressocialização dos jovens, por falta de apoio estrutural e por conta do rodízio dos Dt’s que gera desperdício de dinheiro público na qualificação de mão de obra temporária.

Abaixo os principais entraves observados que dificultam a socioeducação de crianças e adolescentes em conflito com a lei:
· Precariedade das estruturas da Unidade de Atendimento Inicial e da Unidade Feminina de Internação, essa última localizada no município de Cariacica;
· Falta de condições de trabalho para os servidores;
· Proximidade da Unidade de Internação localizada na zona rural de Xuri com o Complexo Prisional para adultos, problema denunciado pela OAB-ES;
· Falta de material de higiene pessoal;
· Contraste entre gestão direta (executada pelo estado) e a compartilhada (realizada pela iniciativa privada);
· Questão pedagógica – exceto a escolarização, as atividades pedagógicas não são contínuas, o que gera ociosidade.
· Entraves nos fluxos interinstitucionais;
· Violência – denúncias de agressões supostamente sofridas por adolescentes e troca de agressões entre internos e agentes socioeducandos;
· Escassez de vagas, o que provoca impacto na regionalização.