Na última quarta-feira (12), a presidenta do Sindipúblicos, Renata Setúbal, o diretor de finanças Iran Caetano e o assessor político sindical André Carvalho se reuniram com a assessora de relações sindicais da Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger), Bárbara Caniçali, para tratar de pautas urgentes da categoria. Entre os principais temas abordados estiveram o início das negociações da Campanha Salarial de 2025, o atraso no pagamento dos 10% da vacância e a falta de capacitação dos servidores para operar o novo sistema de licitações do Estado.

Atraso no pagamento dos 10% da vacância

O governo havia se comprometido a pagar, na folha de janeiro, os 10% referentes à reestruturação das carreiras extintas na vacância. No entanto, o projeto ainda não foi encaminhado à Assembleia Legislativa, impedindo a efetivação do pagamento. Segundo informações da Seger, o atraso se deve ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo (IPAJM), que ainda não concluiu os cálculos atuariais necessários para avaliar os impactos financeiros.

Diante da demora, o Sindipúblicos, em conjunto com o Sindsaúde, convoca os servidores que estão com suas carreiras extintas na vacância para um ato em frente ao IPAJM no dia 24 de fevereiro, às 10h, para pressionar o Instituto a agilizar o processo. Apesar do impasse, o governo reafirmou que o pagamento será feito retroativamente a janeiro de 2025.

“A falta de organização do Estado, especialmente do IPAJM, continua prejudicando os servidores. Esse atraso nos pagamentos é resultado da ausência de planejamento e de pessoal para gerir questões básicas, como os direitos dos trabalhadores. Vamos seguir firmes nessa cobrança, mas é fundamental que os servidores se unam nessa luta”, afirmou Renata Setúbal.

Campanha Salarial 2025

Ainda ficou acordado que a Seger solicitará uma reunião do Sindipúblicos com a Casa Civil para iniciar oficialmente as tratativas da Campanha Salarial 2025. Os principais pontos de pauta incluem o pagamento dos Precatórios, a Revisão Geral Anual (RGA), o reajuste do auxílio-alimentação, a reestruturação das carreiras da ativa, visando a valorização dos servidores e adequação às demandas atuais, além das pautas que serão deliberadas nas assembleias por local de trabalho.

Falta de capacitação para o novo sistema de licitações

Outro ponto crítico discutido na reunião foi a implementação do novo sistema de licitações do Estado sem a devida capacitação dos servidores. O Sindipúblicos relatou que servidores de diversos órgãos denunciaram a ausência de treinamento, a falta de manuais atualizados e a inexistência de suporte técnico adequado, aumentando os riscos jurídicos e operacionais para os funcionários públicos.

“Como se altera um sistema sem capacitar quem vai operá-lo? Isso demonstra falta de planejamento e desrespeito com os servidores e a sociedade. Além de gerar insegurança jurídica, compromete a eficiência da administração pública”, criticou Renata.

Diante das reclamações, Bárbara Caniçali afirmou que acionará os setores responsáveis para providenciar o treinamento necessário e garantir suporte técnico adequado.

O Sindipúblicos formalizou as demandas em um documento enviado ao secretário de Gestão e Recursos Humanos, Marcelo Calmom Dias. As reivindicações incluem:

• Treinamento imediato e gratuito para todos os servidores envolvidos em licitações, com materiais atualizados.
• Suporte técnico permanente para sanar dúvidas e corrigir falhas do sistema.
• Regularização e divulgação de minutas, fluxos e diretrizes técnicas alinhadas ao novo sistema.
• Reconhecimento, por meio de nota técnica da Procuradoria Geral do Estado (PGE), de que eventuais erros na transição são responsabilidade da administração, e não dos servidores.
• Criação de um canal oficial de comunicação entre Seger, PGE e servidores para garantir transparência e eficiência na implementação do sistema.

O sindicato ressaltou que a ausência de suporte e treinamento viola o princípio da eficácia administrativa e pode expor o Estado a processos judiciais. A entidade cobrou um posicionamento formal da Seger e da PGE no prazo de 10 dias úteis, sob risco de encaminhar o caso a órgãos de controle externo.

Tem um artigo interessante ou um texto que gostaria de compartilhar com os companheiros? Ou talvez queira sugerir uma pauta? Envie um e-mail para jornalista@sindipublicos.com.br. Vamos juntos construir um Sindicato cada vez mais forte e atuante! Participe e faça a diferença!

Fortaleça sua Entidade Sindical. Filie-se ao Sindipúblicos!