O que deveria ser uma ação cotidiana, de garantir um ambiente de trabalho saudável com o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e seguindo as normas de Segurança do Trabalho, não vem sendo respeitado pelo governo estadual.

Diante disso, o Sindipúblicos tem realizado vistorias, elaborado relatórios sobre a falta de condições de segurança no trabalho e encaminhado denúncias aos órgãos fiscalizadores, bem como ajuizando ações para garantir que o Estado respeite a legislação.

Entre as ações, a que denuncia e cobra providências quanto as irregularidades no Iema, logrou êxito com a decisão de 25 de novembro, da juíza Helena Cariello, da 2ª vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual, garantindo tutela antecipada e determinando que o Instituto “adote no prazo de 30 dias, todas as medidas efetivas de aquisição e fornecimento de equipamento de proteção individual adequados às atividades exercidas por seus servidores, bem como elabore e implemente o PPRA – Programa de Controle de Riscos Ambientais e PCMS – Programa de Controle Médico Ocupacional.”

A juíza destaca as condições verificadas nas fotos e relatórios encaminhados pelo Sindipúblicos que comprovam a falta de uma política de segurança do trabalho no Iema, colocando em risco a vida dos servidores. E estabelece multa diária no valor de R$5 mil reais, caso o Instituto não cumpra a decisão da Justiça.

O Sindipúblicos continuará fiscalizando o cumprimento das Normas de Segurança do Trabalho no serviço público. “É dever do Estado  garantir as condições adequadas para a realização de trabalho dos servidores, oferecendo segurança e fornecendo os equipamentos para isso. Não aceitamos que o servidor coloque sua vida em risco por negligência do Governo”, reforça Gerson de Jesus, presidente do Sindicato.