O Fórum dos Precatórios, que reúne advogados e diretoria de diversas entidades sindicais, esteve reunido nesta quinta-feira, 25 de fevereiro.

Entre os pontos de pauta estiveram os desdobramentos a serem encaminhados quanto a notícia sobre a liberação para pagamento de 228 precatórios pelo TRT e TJES; e a decisão favorável do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantindo a constitucionalidade do Precatório da Trimestralidade do Sindipúblicos.

Apesar dos processos dos demais sindicatos estarem em fases diferentes, os participantes avaliaram que a conquista obtida pelo Sindipúblicos é reflexo da atuação em conjunta, bem como a contratação do escritório do jurista Luis Roberto Barroso para acompanhar o processo em Brasília, excetuando-se o Sindiupes que preferiu não contratar o renomado escritório para atuar em seu processo.

Como a decisão do STJ referente ao Sindipúblicos não irá se estender automaticamente à trimestralidade dos demais sindicatos, avaliaram a necessidade de reforçarem ações políticas em conjunto.

Com isso, foi aprovada a necessidade de uma interlocução junto à OAB para que essa reative as comissões de Direito Sindical e a de Precatórios. Além disso, o agendamento de reunião com o presidente do Tribunal de Justiça.

O Sindipúblicos acredita que apenas com atuação em conjunto é possível garantir que os direitos sejam assegurados.