Reunião SEGER

Reunião SEGER

No dia 1º de setembro, em reunião da Comissão dos Agentes de Suporte Educacional com a SEGER, foi definida a criação de uma mesa permanente de negociação, com a participação do Sindipúblicos, da SEGER e da SEDU. O objetivo é tratar da reestruturação da carreira da categoria e de demais assuntos de interesse dos Agentes de Suporte Educacional.

Também foi solicitada a imediata solução para a situação do corte do Bônus Desempenho dos servidores que participaram da greve, tendo a SEGER se comprometido a providenciar a regularização e o pagamento ainda em 2026, no menor prazo possível.

A Comissão também solicitou participação nas comissões que tratam do Fundeb, com o objetivo de ampliar o conhecimento sobre o planejamento e a aplicação desses recursos, bem como acompanhar de forma mais próxima a respectiva prestação de contas.

O Sindicato reforça a cobrança da Seger para resolução das demandas evitando que esse passivo precise ser levado ao novo governo que irá assumir em janeiro.

Grupo de Trabalho SEDU

Após muita insistência do Sindipúblicos, a SEDU aceitou a proposta de criação de um Grupo de Trabalho (GT) com a finalidade de debater questões relacionadas ao SEGES, bem como outras questões operacionais, sistêmicas e de processos no âmbito das unidades escolares.

Dessa forma, por meio da Portaria 269-R, de 14 de outubro de 2026, foi formalizada a criação do Grupo de Trabalho (GT). O grupo contará com representantes da SEDU, do Sindipúblicos e do Sindiupes.

O GT tem o objetivo de promover o diálogo, a escuta e a construção conjunta de encaminhamentos relacionados às demandas e aos desafios vivenciados pelos profissionais da educação no que tange à sistematização das atividades de registro, documentação e arquivamento de dados escolares e atividades pedagógicas.

A participação da Comissão nesse espaço representa uma importante oportunidade para apresentar as demandas dos Agentes de Suporte Educacional e contribuir para a construção de soluções para os problemas enfrentados diariamente nas unidades escolares.

A primeira reunião aconteceu no dia 3 de novembro, quando foi debatido a questão da SEGES. O representante dos ASE’s Thiago Pimentel e do Sindiupes entregaram diversas sugestão de melhoria para a plataforma. “Tivemos a oportunidade de dividir nossas dificuldades na ponta usando a ferramenta. Algumas novas funcionalidades já estão para serem lançadas e outras eles vão ver como viabilizar ainda as coisas que pedimos” comentou Thiago.

Lei nº 12.955/2026

No dia 29 de setembro de 2026, foi publicada no Diário Oficial a Lei nº 12.955/2026, que assegura o fornecimento de alimentação escolar aos professores em efetivo exercício nas unidades de ensino da rede pública estadual do Espírito Santo.

Diante da exclusão dos Agentes de Suporte Educacional dessa legislação, a Comissão manifestou sua preocupação com mais uma situação de diferenciação da categoria e iniciou conversas com deputados estaduais, buscando ampliar o benefício também aos Agentes de Suporte Educacional.

Os Agentes de Suporte Educacional também são profissionais da educação e exercem funções essenciais para o funcionamento das unidades escolares. Por isso, a Comissão defende que a categoria seja incluída nas políticas que garantam melhores condições de trabalho e proteção social aos trabalhadores da educação.

A luta pela inclusão dos Agentes nesse benefício continuará sendo uma das pautas da Comissão.

Piso nacional dos trabalhadores da educação

A Comissão de Educação e Cultura (CE) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (3) o Projeto de Lei 2.531/2021. Pelo texto aprovado, o piso desses profissionais será equivalente a 75% do piso nacional do magistério. A regra vale para quem tem formação de nível médio e jornada de até 40 horas semanais, e jornadas diferentes terão valores proporcionais. Com o piso atual dos professores, de R$ 5.130, o piso dos funcionários da educação ficaria em cerca de R$ 3.847. O projeto segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Mobilização garantiu o avanço

A aprovação na comissão é resultado direto da mobilização nacional da categoria. Os trabalhadores enviaram milhares de e-mails aos gabinetes, pressionaram os senadores e participaram da consulta pública do Senado, onde o projeto recebeu mais de 18,9 mil votos favoráveis.

O projeto ainda precisa passar pela CAE e pelas próximas etapas da tramitação no Senado antes de chegar à sanção presidencial. Por isso, o Sindipúblicos reforça que os servidores e a sociedade precisam manter a pressão e a cobrança sobre os senadores em cada etapa, para que o PL 2.531/2021 seja de fato transformado em lei e o piso chegue ao contracheque de quem trabalha nas escolas.

Deputados manifestam apoio aos ASE’s

A direção do Sindipúblicos e a comissão dos Agentes de Suporte Educacional (ASEs) se reuniram em outubro com a deputada estadual Camila Valadão e, no dia 3 de novembro, com o deputado estadual e deputado federal eleito João Coser (PT), para apresentar as reivindicações da categoria.

Um dos destaques da pauta é a inclusão dos ASEs na Lei Estadual nº 12.955/2026, que garantiu aos professores da rede estadual o direito de se alimentarem da merenda escolar, mas deixou de fora os demais trabalhadores das escolas. O sindicato apoia a proposta da deputada Camila Valadão de substituir o termo “professores” por “profissionais da educação”. “A categoria também cobra que seja mantida a divisão das atribuições em relação ao Diário de Classe Digital a fim de evitar o acúmulo de função que ocorria anteriormente, a reestruturação da carreira, a equiparação da gratificação do CASF à do Coordenador Pedagógico e a abertura da mesa de negociação específica prometida pelo governo após a greve de 2025, quando os ASEs foram excluídos do acordo e tiveram o Bônus Desempenho cortado.

Os parlamentares receberam um documento com a pauta e foram convidados a intermediar o diálogo com a Seger e o governo, além de apoiar uma audiência pública na Assembleia Legislativa caso a negociação não avance. “Os deputados foram muito atentos e compreensivos com as nossas pautas e se comprometeram a apoiar nossas lutas”, destacou Thiago Pimentel.

Vagas administrativas

Considerando a insatisfação manifestada pela categoria em relação à falta de informações sobre as vagas disponíveis e as funções gratificadas às quais os servidores podem concorrer, bem como o elevado quantitativo de profissionais do magistério ocupando vagas e funções de natureza administrativa, a Comissão solicitou à SEDU a adoção de medidas que ampliem a transparência e o acesso dos servidores a essas oportunidades.

Também foram considerados, no pedido, os princípios da Transparência e da Economicidade na Administração Pública.

Foram solicitadas as seguintes medidas:

1. Informar aos servidores, de forma ampla e acessível, sempre que houver vagas disponíveis em setores administrativos ou funções gratificadas que possam ser ocupadas por servidores da rede, utilizando meios oficiais de comunicação, como e-mail institucional, site da SEDU ou plataforma ou canal específico destinado a essa finalidade, garantindo maior transparência e igualdade de acesso às oportunidades;
2. Avaliar a possibilidade de priorização dos Agentes de Suporte Educacional no preenchimento de vagas e funções de natureza administrativa para as quais possuam os requisitos necessários.

O ofício foi encaminhado à SEDU no dia 10 de setembro, e a Comissão aguarda o posicionamento do órgão sobre as solicitações apresentadas.

Regimento Comissão dos Agentes de Suporte Educacional

Também durante o mês de setembro, a Comissão iniciou um processo de aprimoramento e formalização de seu Regimento, estabelecendo de maneira mais clara, organizada e jurídica as regras de funcionamento, atuação, participação e representação da Comissão.

O documento será submetido à apreciação dos filiados da categoria e, mediante votação e aprovação, passará a vigorar a partir de 2027.

A construção de um Regimento próprio representa mais um passo no fortalecimento da organização dos Agentes de Suporte Educacional dentro do Sindipúblicos.

Manutenção do diálogo e avanços

Os Agentes de Suporte Educacional (ASEs), representados pela diretoria do Sindipúblicos e pela Comissão dos ASEs, saúdam a eleição do novo governador, Lorenzo Pazolini, e reafirmam a defesa da manutenção do diálogo conquistado nos últimos anos junto à Sedu e à Seger. A categoria acredita que esse canal aberto é essencial para avançar em pautas que, além de atenderem às reivindicações dos trabalhadores, são fundamentais para garantir uma educação pública de qualidade no Espírito Santo.

Dúvidas, sugestões, visitas, denúncias e filiação

Caso tenha dúvidas, sugestões, precise de uma visita à sua unidade, queira fazer uma denúncia ou se filiar ao Sindicato, procure um diretor, delegado sindical ou membro da Comissão dos Agentes de Suporte Educacional de sua confiança.

Sem a participação da categoria, o Sindicato perde força.

Precisamos do apoio de todos na busca por melhores condições de trabalho e valorização da nossa categoria.

Participe e filie-se!

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Textos: Thiago Machado Pimental · Revisão: Douglas Dantas · Fotos: Nayana Yara e Douglas Dantas · Editoração: Victor Tufani

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