No próximo dia 15 de março, das 13h às 18h, o Sindipúblicos irá realizar um seminário para discutir a intenção do governo Hartung em implantar as Parcerias Público-Privadas (PPP) no Estado.

As PPP’s foram instituídas no governo Lula em 2004, por intermédio da LEI 11.079/2004. A finalidade inicial da lei seria abarcar principalmente a construção de grandes obras e serviços que demandem alto valor de investimento, para isso, a legislação estabelece várias regras que limitam e estabelecem critérios.

A legislação proíbe expressamente as funções de regulação, jurisdicional, exercício do poder de polícia, fiscalização, dentre outras por serem atividades exclusivas do Estado. Ou seja, as autarquias que desempenham poder de polícia (fiscalização) não podem ter suas atividades submetidas às PPP. Todavia, o “engenhoso” governo Hartung que faz de tudo para viabilizar a entrega do Estado para seus patrocinadores de campanha, já esta tentando implantar essa modalidade de contração no Detran e em outros setores públicos.

Para abordar o assunto foi convidada a servidora federal da Ufes, Janine Vieira Teixeira que vem estudando o tema e irá trazer informações aos servidores sobre os impactos que a implantação de PPP’s no Espírito Santo podem trazer.

O objetivo do seminário é melhor compreender essa legislação para poder acompanhar e fiscalizar as possíveis PPP’s a serem criadas no Espírito Santo, evitando que a sociedade capixaba e os serviços públicos venham a ser prejudicados.

O evento é aberto e gratuito e será realizado na CDL Vitória, Rua Governador Bley, 155, Centro.