O Sindipúblicos entrou com representação no Ministério Público do Estado e na Ouvidoria do Estado contra o secretário de meio ambiente, Aladim Cerqueira, solicitando a instauração de inquérito para apuração das graves denúncias quanto a ingerência dele nos processos de licenciamento ambiental.

O processo administrativo que visou a concessão de licença para as obras do Hospital Central de Cariacica poderia ter sido como os demais que tramitam no IEMA se não fosse um detalhe que não passou despercebido. O Secretário de Estado do Meio Ambiente – Aladim Cerqueira – no meio do processo emitiu um despacho contrariando o parecer técnico dos  servidores do IEMA que identificava a área escolhida para a construção do hospital como sendo de preservação permanente.

Conforme apurado pelo Sindipúblicos, o Secretário, mesmo não sendo convidado a se manifestar, diz que existe contradição no parecer do IEMA e do IDAF, alegando que as informações que subsidiaram os técnicos do Instituto de Meio Ambiente são ultrapassadas e não correspondem a verdade “eu mesmo estive no local e vi que não é área de proteção ambiental”, relata o secretário.

A postura do Secretário, além de ilegal,  pode ser considerada como advocacia administrativa, ou seja crime previsto no artigo 321 do código penal brasileiro.

“Art. 321 – Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário: Pena – detenção, de um a três meses, ou multa”.

Ou seja, não cabe a ele a intervenção em Processos que visem a concessão de licenças, seja para o Poder Público ou Particular. É estranho que o agente que deveria atuar diretamente na formulação da política ambiental no Estado tenha interesse na concessão de licenças ambientais.

Tudo isso só reforça a necessidade de autonomia do IEMA como autarquia responsável pelo exercício do Poder de Polícia Ambiental. Se essas condutas são observadas na atual situação, imagine se o IEMA virar uma subsecretaria da SEAMA como tem sido defendido pelo secretário Aladim Cerqueira.

Diante disso resta a pergunta: é comum o Secretário Aladim se manifestar em Processos de Concessão de Licenças quando as orientações dos técnicos são diferentes da vontade política.