O Sindipúblicos encaminhou representação ao Ministério Público Estadual e denúncia ao Tribunal de Contas do Espírito Santo em que relata indícios de inúmeras irregularidades cometidas sob a conivência da presidente da Junta Comercial, Letícia Chieppe.

Segundo relatos recebidos pelo Sindicato, a presidente estaria designando servidores não administrativos para gestão e fiscalização de contratos, o que caracteriza desvio de função.

A denúncia também destaca a necessidade de investigação dos reais motivos para a abertura de um escritório em Anchieta, visto que a Junta Comercial sempre recebeu baixa demanda oriunda dessa cidade e região.

E ainda relata que estagiários estão  desenvolvendo atividades cujas atribuições seriam exclusivas de servidores públicos concursados, o que contraria a legislação que regulamenta o estágio profissional, que deve ser de complementação ao ensino e não substituição de mão-de-obra.

Quanto a determinação de servidores fiscalizarem contratos, caracterizando desvios de função, ainda é destacado não existir  “possibilidade de recusa pelos servidores atingidos, sendo imposta pela presidência de maneiras muitas vezes assediosa”

Diante de tais fatos, o Sindicato espera que os órgãos de fiscalização e controle realizem a devida apuração dos fatos e tomem as providências cabíveis.