Em ação popular requerida pela professora Paula Bermudes Coradi, com apoio jurídico do Sindipúblicos, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) apresentou defesa contestando o pedido de correção das provas discursivas dos aprovados na primeira etapa do último concurso público para professores da SEDU, em número que permita o preenchimento de todas as vagas existentes e previstas no edital.

Apesar da SEDU não preencher todas as vagas e sequer corrigir as provas dos classificados, mantendo a contratação de temporários, a PGE contestou a ação alegando que, após o julgamento de recursos das provas discursivas, o número de déficit de aprovados caiu de 42 para 27 e que o Estado não privilegia a contratação de temporários.

A defesa do governo Hartung menospreza totalmente os professores que fizeram a pontuação necessária para a aprovação na primeira fase do certame e não tiveram suas provas corrigidas na segunda etapa, podendo e devendo haver correções em número que permitisse aos classificados na primeira etapa ocupar as vagas remanescentes.

A PGE ignora, ainda, que esses professores terão que aguardar um novo certame, sem certeza de quando isso ocorrerá, ocupando temporariamente, de maneira precária, as mesmas vagas disponíveis na rede estadual de ensino e sem a possibilidade de criar os vínculos que necessários na relação entre educador, educando e comunidade.

A defesa do governo menospreza os professores que não tiveram suas provas corrigidas, afirmando que “não pode o Estado simplesmente “passar” candidatos não aprovados no concurso, para simples fim de preenchimento completo das vagas disponíveis” e que a Administração não pode admitir em seus quadros profissionais sem o conhecimento necessário para prestar um ensino minimamente eficiente e de qualidade à população. Não considera, no entanto, que o pedido é de correção dos que já passaram, dos que obtiveram pontuação suficiente para aprovação na primeira fase e não tiveram corrigidas suas provas discursivas.

Apesar de negarem o excesso de temporários, é necessário lembrar ao próprio governo Hartung a quantidade de mandados de segurança que chegam à Justiça Estadual, nos quais aprovados em concursos públicos pedem a nomeação para vagas existentes e ocupadas por servidores DT’s, fato que também já motivou o manejo de ações civis públicas pela Defensoria e pelo Ministério Público Estadual.

Por fim, o governo alega que anunciou a realização de novo concurso, o que somente demonstra o quanto foi mal aproveitado o certame realizado. Não se corrigiu as provas discursivas de todos os aprovados na primeira fase, consequentemente não houve preenchimento de todas as vagas, não houve formação de cadastro de reservas e se manteve aberto o campo para a manutenção das contratações temporárias e anúncios feitos em tons propagandísticos de intenções futuras.

O Sindipúblicos continuará atuando em defesa do cumprimento da legislação quanto a contratação de servidores públicos por meio de concursos salvo exceções previstas em leis.