Conforme representação enviada ao Ministério Público do Espírito Santo (MP-ES), o diretor presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Espírito Santo (IPEM/ES), Paulo Renato Rodrigues, tem sido omisso quanto ao gerenciamento da Autarquia, o que estaria trazendo prejuízos ao atendimento das demandas da sociedade.

Entre as denúncias relatadas, está a constante ausência de atuação do Diretor Administrativo e Financeiro no IPEM, o que causa prejuízo a toda a Autarquia, em especial, à Gerência de Administração e Recursos Humanos e à Gerência Orçamentária e Financeira, porque ambas as gerências, submetidas à supervisão direta por parte da Diretoria Administrativa e Financeira, sofrem com sobrecarga de trabalho, uma vez que, além do número restrito de servidores efetivos, acabam respondendo também pelas atividades que seriam de competência do Diretor, que acaba por tão somente “assinar” os documentos que lhe são entregues pelos setores, sem qualquer empenho no exercício de suas atividades e sem o mínimo conhecimento da Administração Pública e das responsabilidades inerentes ao seu cargo.

Tal fato acaba por gerar o desvio de função dos servidores do IPEM, que vêm exercendo funções de assessoria, infringindo a lei que fixa as atribuições inerentes aos cargos da Autarquia, sendo passível, inclusive, de ação de desvio de função.

Cita-se, como exemplo da má gestão, o fato de que durante anos o IPEM devolveu dinheiro para o Inmetro, por ter realizado de forma equivocada o seu planejamento ou por não conseguir realizar os dispêndios necessários de seu orçamento em compras e investimentos pertinentes à realização do trabalho de fiscalização como um todo. Até mesmo um novo concurso público aprovado pelo Governo não foi realizado pela demora e ineficiência dessa diretoria.

Além disso, o IPEM sofre com problemas estruturais, tais como falta de equipamento, falta de contratos de manutenção, falta de investimentos necessários e de substituição de materiais obsoletos, dentre outros, tudo por ausência de um diretor administrativo atuante e competente.

O Sindipúblicos já havia levado ao conhecimento do presidente do IPEM essa situação,  entretanto,  sequer houve resposta,  o que demonstra conivência com o comportamento do diretor administrativo.

Para os servidores, toda essa liberdade na atuação do diretor administrativo pode ser consequência desse ser irmão da senadora Rose de Freitas, o que inibe qualquer atitude repreensiva de exigência de cumprimento de seu dever funcional.

Mais uma vez,  percebe-se quanto é nefasto para o serviço público as indicações políticas.

O Sindicato espera que o Ministério Público realize minuciosa apuração dos fatos relatados, para que seja analisada a legalidade dos atos praticados pela direção do IPEM, a fim de que sejam tomadas as medidas cabíveis.