Mais trinta servidores do Quadro Permanente receberam na última quarta-feira (19) os valores devidos pelo Estado referente ao precatório originado do processo 022.1994.002 cujo objeto era a não correção salarial quando da mudança do regime celetista para estatutário.

Na mesma data, 14 servidores receberam o precatório do processo 163200.17.1996.5.170006 referente a multa por descumprimento do acordo coletivo e diferença de adicional de Insalubridade dos funcionários do IASES. E 32 pessoas receberam o precatório do processo 167400.07.1995.5.17.0005, referente a reclamação trabalhista dos funcionários do Incaper sobre o plano de saúde e multa pelo descumprimento.

O Sindipúblicos tem se reunido periodicamente com os demais sindicatos, por meio do Fórum dos Precatórios, para acompanhar as execuções e o andamento dos processos junto ao Tribunal de Justiça (TJ-ES) e aos Tribunais Superiores, no intuito de garantir a transparência e a agilidade nos pagamentos.

“É uma vitória esses pagamentos. Estamos acompanhando todo o andamento dos processos dos precatórios. Só na última semana mais de 70 servidores receberam valores referentes aos processos. Estamos atuando junto ao Tribunal de Justiça, cobrando para que a fila ande com rapidez, corrigindo as injustiças cometidas durante anos com os trabalhadores. Agora a nossa luta é no sentido de que sejam pagos os Precatórios da Trimestralidade” relata Gerson Correia de Jesus, presidente do Sindipúblicos.

Ainda no tocante aos Precatórios da Trimestralidade, o Sindipúblicos tem parecer favorável do ex-ministro do Supremo Tribunal de Justiça, José Augusto Delgado. Também devemos destacar que o Sindipúblicos, junto a outros sindicatos, contratou o Dr. Luís Roberto Barroso, que é um dos mais renomados advogados constitucionalistas do Brasil para representá-los perante os Tribunais Superiores em Brasília.

Valores

Segundo dados do TJ-ES, já existem R$ 100 milhões disponíveis na conta específica para quitação das dívidas referentes aos precatórios.

Só no último dia 13 de dezembro, a Central de Precatórios do TJ-ES fechou R$ 1,4 milhão em acordos nas audiências de conciliação realizadas para liquidação de processos de precatórios de credores do Estado do Espírito Santo.

De acordo com o juiz Izaías Eduardo da Silva, da Cepres, muita gente está se desinteressando em fazer acordos com deságios médios de 50% porque os credores estão percebendo que “a fila está andando” e têm esperança de receber, integralmente, a médio prazo.