O Sindipúblicos cobrou da Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger) o encaminhamento à Assembleia Legislativa do projeto de lei de reestruturação das carreiras extintas na vacância. Até o momento, o projeto não foi enviado, e o Sindipúblicos está em contato com a pasta sobre a situação.

O governo havia se comprometido a pagar os servidores abrangidos pelo projeto na folha de janeiro, a ser paga no último dia útil do mês. No entanto, para isso acontecer, o projeto de lei precisa ser encaminhado, aprovado pela Assembleia Legislativa e publicado no Diário Oficial, o que ainda não ocorreu.

Com o recesso parlamentar vigente até o final do mês, o Sindicato reforça a importância de o governo cumprir o acordo, garantindo o reajuste de 10% aos servidores. Caso não seja possível realizar o pagamento na folha de janeiro, o Sindipúblicos solicita que seja feita uma folha suplementar assim que o projeto for aprovado pela Assembleia Legislativa.

Em nota, a Seger informou que, “devido à complexidade da demanda, foram necessárias diversas reuniões entre Governo e Sindicato. Isso acabou impactando também no prazo de análise e envio dos dados para a execução do cálculo atuarial, que é um procedimento obrigatório. De todo modo, assim que todos os trâmites legais forem concluídos, o valor depositado aos servidores contemplados será retroativo a janeiro de 2025. A Seger destaca que todas essas questões foram passadas diretamente aos representantes do Sindipúblicos, por meio da Assessoria Especial de Relações Sindicais”.

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