Na manhã desta sexta-feira, 03, mais de mil servidores públicos estaduais realizaram mais uma manifestação para cobrar do governo a concessão do auxílio-alimentação para toda a categoria. A realização do ato foi definida na última Assembleia Unificada em protesto ao não cumprimento e pela publicação do Pronunciamento do Conselho da Procuradoria Geral do Estado (PGE), assegurando a concessão do benefício a todos os servidores estaduais, independente do modelo de remuneração.

Apesar do pronunciamento da PGE, o Governo ainda não adotou as medidas administrativas para efetuar o pagamento. Em reunião com o Sindipúblicos e o Sindsaúde na última quarta-feira, 01, o secretário de Governo, Samir Furtado Nemer e o secretário de Gestão e Recursos Humanos, Pablo Rodnitzky, informaram que o governo está aguardando a publicação da decisão da PGE no Diário Oficial. Somente após essa medida da Procuradoria, a Secretaria Estadual de Gestão e Recursos Humanos (Seger) irá dar o encaminhamento necessário para a concessão do benefício conforme determinado.

 Os dirigentes sindicais foram enfáticos em não aceitar tal argumento, uma vez que já é pública e notória tal decisão. Portanto não há impedimento para que as medidas sejam adotadas para seu fiel cumprimento, ou seja, o pagamento do benefício. Neste sentido ficou definida a realização de uma reunião de trabalho com a Secretaria Estadual de Gestão e Recursos Humanos (Seger) na próxima quarta-feira, 08. A reunião tem como objetivo levantar a repercussão financeira e o número de servidores a serem beneficiados, bem como a possibilidade de novos servidores aderirem às tabelas de subsídios das suas respectivas categorias.

Pressão da categoria

A reunião realizada na última quarta-feira foi resultado da pressão da categoria. No último dia 24 de setembro, os servidores públicos participaram de um ato pelo auxílio-alimentação. Em passeata, eles caminharam até o Palácio da Fonte Grande onde foi entregue ao subsecretário da Casa Civil, Paulo Junior, o abaixo assinado pela reivindicação à extensão do auxílio alimentação a todos os servidores, com mais de 7 mil assinaturas. Além da concessão do pagamento do auxílio refeição, os servidores também reivindicam a correção dos valores do benefício, que está congelado há 17 anos.

Vigília

 Também foi aprovada por unanimidade na  Assembleia desta sexta-feira, a realização de uma vigília permanente em frente à sede da PGE, na Reta da Penha, das 8h às 17 horas, para reivindicar a publicação do ato sobre a concessão do benefício. Os servidores também aprovaram a realização de uma nova Assembleia Geral Unificada no próximo dia 14 de outubro. O local e horário ainda serão definidos.

“A vigília permanente na PGE é uma forma de anular a desculpa de que o pagamento não pode ser efetuado porque falta a publicação. Entretanto é incontestável que a publicação está sendo postergada de forma premeditada por interferência do próprio governo. Não há porque retardar a concessão deste direito. Queremos que seja pago de imediato”, destacou o diretor do Sindipúblicos, Haylson de Oliveira.

“É de extrema importância unir todas as categorias do serviço público estadual para essa mobilização em frente à PGE, para pressionar a publicação desse documento. Com essa medida, esperamos que o governo finalmente cumpra o seu dever de pagar o auxílio alimentação a todos os servidores”, enfatizou a coordenadora do Sindsaúde, Luceni Gomes de Novaes.

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