Em assembleia realizada na manhã desta sexta-feira, 6 de março, com ampla participação presencial e online, os servidores públicos aprovaram a pauta de reivindicações que será apresentada ao governo na Campanha Salarial 2026.

A presidenta do Sindipúblicos, Renata Setúbal, destacou a importância da mobilização contínua:

“Tivemos uma vitória com a reestruturação recentemente, mas sabemos que ainda há muito a avançar diante de anos de descaso com os servidores. Precisamos seguir unidos para conquistar as demais demandas.”

Entre os principais pontos deliberados, está a aplicação da Lei do Descongela, que autoriza a recomposição das perdas e direitos suspensos durante a pandemia. A pauta enfatiza:

– Recomposição Geral Anual: correção pelo índice inflacionário (IPCA 2025/2026)*

– Descongela: 15,03% referentes ao IPCA do período da pandemia (2020/21).

– Revisão de benefícios: equiparação dos valores das diárias conforme o governo federal (R$335) e do auxílio-alimentação ao judiciário estadual; regulamentação do auxílio-creche e implantação do auxílio-saúde.

– Auxílio-nutrição para aposentados: proposta de benefício equivalente ao auxílio-alimentação, voltado aos servidores aposentados.

No que se refere à regulamentação da Lei do Descongela no âmbito do Executivo, foi aprovada a defesa de:

– Retomada da contagem de tempo para os servidores em vencimento que tem direito à anuênios, triênios, quinquênios e licenças-prêmio, retroativos a maio de 2020 a dezembro de 2021.

– Envio de Projeto de Lei à Assembleia Legislativa para disciplinar o cronograma de pagamento desses benefícios acumulados, seguindo o modelo já adotado pelo Judiciário Capixaba no Ato Normativo nº 04/2026.

Com a pauta definida, os servidores reforçam a necessidade de manter a mobilização e o diálogo permanente com o governo para assegurar avanços concretos na valorização da categoria.

* MAIO/25 A ABRIL/26.

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Texto: Douglas Dantas Foto: Divulgação