Plenária entre centrais e ministra do planejamento reuniu representantes de várias entidades sindicais

Em fase de construção, o Plano Plurianual (PPA) para o período 2024 – 2027 recebeu nesta segunda-feira (12) propostas de trabalhadores, que deverá ser encaminhado ao Congresso até agosto. O documento com as propostas da classe trabalhadora, incluindo os servidores públicos, foi discutido e entregue à ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, durante evento na sede do Sindicato dos Químicos de São Paulo.

O documento entregue à ministra foi deliberado durante a Conferência da Classe Trabalhadora — CONCLAT 2022 que contou com a participação da Pública representando os servidores públicos. São 63 propostas do sindicalismo brasileiro, incluindo reivindicações sindicais, trabalhistas, econômicas e sociais.

A ministra classificou o documento da Conclat entregue como uma participação completa do que os trabalhadores anseiam: “Vocês já elaboraram o PPA dos trabalhadores brasileiros. Isso será incorporado aos objetivos, diretrizes, metas e indicadores do PPA, e a partir daí será destinado um pedaço do orçamento público brasileiro para onde vocês desejam”, afirmou Tebet.

O Plano Plurianual (PPA) é uma ferramenta essencial para estabelecer diretrizes, objetivos e metas a serem alcançadas ao longo de um período de quatro anos. Ele desempenha um papel fundamental na orientação das políticas públicas e na definição das prioridades do governo em várias áreas, como saúde, educação, infraestrutura, segurança, entre outras. Além disso, o PPA também promove a transparência e a prestação de contas, uma vez que os resultados alcançados podem ser monitorados e avaliados ao longo do tempo.

Serviço Público

Dentre as propostas defendidas no documento entregue à ministra está a regulamentação da Convenção 151 da OIT, que garante o direito à negociação coletiva no setor público, regulamentando a data-base para os servidores públicos, conforme prevê o artigo 37 da Constituição Federal. “A falta de regulamentação corrói salários, congela benefícios e precariza condições de trabalho e serviços prestados à população” registra o documento.

Também cobra a necessidade da revisão da legislação que autoriza “as terceirizações no setor público em suas diferentes modalidades, de modo a assegurar a contratação de servidores públicos via concurso público”.

O documento ainda requer o arquivamento em definitivo do “Projeto de Emenda Constitucional — PEC 32/2020, formulada pelo governo Bolsonaro, que privatiza o serviço público através da Reforma Administrativa e ataca os serviços públicos e os servidores que atendem a população trabalhadora”.

O presidente da Pública, José Gozze, ressaltou a importância do evento na discussão do plano plurianual com trabalhadores e servidores públicos. “Para nós, foi extremamente significativo entregar a Pauta da Conclat, que apresentamos em abril de 2022, muito antes das Eleições, e que agora possui diversos pontos que serão incluídos no PPA pela própria Ministra.” 

Entidades sindicais reuniram com Simonet Tebet e entregaram documento com pauta dos trabalhadores.

Dentre as propostas com foco no serviço público estão o fim da terceirização no setor; concursos públicos, o arquivamento da Reforma Administrativa, data-base e negociação coletiva.

Entidades avaliaram o momento importante de diálogo com novo governo.

Fontes: Portal Vermelho, Cut, CTB e Pública.

Fotos: Murilo da Silva/Divulgação

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