PLC 28/2023, que prorroga contratos temporários no Iema, é aprovado na Assembleia Legislativa

Mais uma vez, sem a discussão com a sociedade, a Assembleia Legislativa acatou o pedido do governo estadual votando, em regime de urgência, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 28/2023, que prorroga a vigência de contratos temporários do cargo de assistente de gestão do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema). 

A matéria foi aprovada no Plenário nesta segunda-feira (13) por 17 votos favoráveis, sete contrários e uma abstenção. As deputadas Camila Valadão (PSOL), Iriny Lopes (PT) e Janete de Sá (PSB) se pronunciaram contrárias à terceirização anunciada e defenderam a realização de concurso público. 

“Voto contrário como forma de protesto. Quero registrar três questões. A importância do IEMA para a preservação do meio ambiente e dos recursos hídricos de nosso Estado. Foram mais de quinze anos sem concurso e felizmente tivemos um concurso recente. Mas ao enviar o Projeto, o governo já explicita que esses cargos de assistente de gestão serão terceirizados. Esses cargos são estratégicos. Entendemos que não deveriam ser terceirizados e a mensagem pede prazo para garantir que a terceirização seja efetivada. Portanto, esse projeto não tem o meu voto favorável “, registrou Camila Valadão (PSOL).

Entendimento também de Iriny Lopes (PT) que, apesar de votar a favor do Projeto, cobrou do deputado Thiago Hoffman (PSB) a necessidade da discussão de concursos durante a tramitação do Orçamento. “Essa questão do concurso público é algo que precisamos resolver no Espírito Santo. Precisamos qualificar sempre o Estado, para poder prestar serviço de qualidade para quem está na ponta. O Estado é o principal prestador de serviços para a maioria da população. Deixo clara a minha posição que, cargos por contratação temporária não devem se tornar uma prática, como se tornou atualmente. Meu pedido é que essa questão dos concursos venha ao plenário no Orçamento.”

Janete de Sá (PSB) também se manifestou: “Sou defensora do concurso público”. 

O Sindipúblicos, apesar de ser favorável à prorrogação dos contratos dos servidores em questão, pautará o assunto da terceirização e da realização de concurso público junto à Seger para ocupação dos cargos de assistentes de gestão. Nossa defesa sempre será por um Estado forte e com atendimento de excelência à sociedade, para isso, é necessário investimento na reposição de pessoas, contratação de servidores via concurso público, redução de cargos comissionados, estagiários e terceirizados em funções de competência dos servidores efetivos. Não podemos aceitar que o “novo” governo estadual atue com a pauta do projeto da direita, com o candidato derrotado nas urnas (Manato), que previa a diminuição dos serviços públicos, entregando atividades essenciais à iniciativa privada. 

O Sindipúblicos está em contato com a Assiema para realização de um fórum junto aos servidores para discutir estratégias de enfrentamento à pauta privatista no IEMA e no Serviço Público estadual. 

Seger

Neste sentido, o Sindipúblicos encaminhou um ofício à Seger nesta terça-feira (13),  cobrando esclarecimentos quanto à prorrogação dos contratos e que a contratação de mão de obra no Iema seja “tratada com os servidores – por meio de sua entidade de representação e na mesa de negociação permanente mantida junto à Seger – para a discussão de soluções possíveis e adequadas.”

O Governo Estadual encaminhou à Assembleia Legislativa PLC  28/2023 para prorrogar os contratos de 20 assistentes de gestão no Iema.

Sindipúblicos e Assiema defendem a necessidade de concurso público para o cargo.

Deputadas durante a votação validam pleito do Sindicato se mostrando favoráveis ao concurso público.

PLC 28/2023 é aprovado por maioria autorizando o governo estadual a prorrogar por mais um ano o contrato dos atuais assistentes de gestão contratados por Designação Temporária.

fotos: Ales/Victor Thomé

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