Mesmo com inúmeras ações que questionam a ilegalidade do excesso de contratações temporárias no Estado, o governo Hartung publicou um decreto que prevê iniciar a redução dessa forma de contratação, muitas vezes ilegais, apenas em dezembro de 2017.

O decreto publicado nesta quinta-feira (07) estipula a exoneração dos servidores com contratações temporárias até 2025. A mudança será gradual e começa só a partir de dezembro de 2017, quando se reduzirá em 5% o quantitativo com este tipo de vínculo.

Pela legislação vigente, as contratações temporárias só devem acontecer em casos de necessidade excepcional e temporária, porém, o que vemos no dia a dia é que no Espírito Santo são utilizadas em substituição ao concurso público mesmo em casos de necessidade de contratação permanente de servidores, o que facilita a inclusão dos chamados “cabos eleitorais” na máquina pública e postergavam a realização de novos concursos.

“Virou uma prática comum, a Constituição institui a contratação em casos de calamidade, mas o que se vê é a contratação para atender interesses políticos. Além do mais, até 2025 vai ter muita ‘festa’ com essa distribuição de cargos. É uma medida tardia, uma manobra do governo para dizer que está reduzindo”, comenta o presidente do Sindipúblicos, Haylson de Oliveira.

Para o sindicalista, as secretarias de Educação e Saúde são as que mais se prejudicam com este tipo de vínculo. “Nós defendemos a realização de concursos, que se contrate quem está apto tecnicamente para a função disputada”, afirma.

Haylson destaca que as contratações temporárias são diferentes dos vínculos comissionados, os “cargos de confiança”.

Segundo o decreto, a medida irá obedecer a seguinte progressão:

– 5 % até 31 de dezembro de 2017;

– 10 % até 31 de dezembro de 2018;

– 15 % até 31 de dezembro de 2019;

– 25 % até 31 de dezembro de 2020;

– 35 % até 31 de dezembro de 2021;

– 50 % até 31 de dezembro de 2022;

– 70 % até 31 de dezembro de 2023;

– 85 % até 31 de dezembro de 2024; e

– 100 % até 31 de dezembro de 2025.

Além da morosidade no inicio da redução do número de temporários, é preciso ressaltar que o calendário divulgado no Decreto perpassa o governo Hartung (2015/2018), revelando sua fase autoritária e previsão de se perpetuar no poder. Diferente de gestores democráticos, Hartung prefere fazer planejamentos para outros governos do que cumprir suas próprias promessas.

O Sindicato reafirma o compromisso de continuar a questionar juridicamente as contratações temporárias irregulares e espera que o governo não espere dezembro de 2017 para cumprir as determinações legais, é preciso cessar a farra dessas contratações e realizar concurso nas vagas que são de necessidade permanente.

Com informações de A Gazeta