A ideia de que o funcionalismo público brasileiro vive de privilégios, teoria defendida pelos apoiadores da Reforma Administrativa, que voltou a tramitar no Congresso, não resiste aos números. Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revelam que a mediana salarial dos servidores é de apenas R$ 3.281 — o equivalente a cerca de dois salários mínimos. Isso significa que metade dos 12 milhões de vínculos no setor público recebe até esse valor.

Segundo o assessor do Ipea Félix Lopez, a realidade da maioria dos servidores está muito distante dos supersalários frequentemente destacados nas manchetes. “Estamos falando de cerca de dois salários mínimos. Essa é a realidade de 50% do funcionalismo no país. É muito diferente da imagem de privilégios que se costuma vender”, afirma.

A base do funcionalismo: salários baixos e responsabilidades altas

Dos vínculos existentes, 60% estão em municípios, 30% nos estados e apenas 10% no nível federal. A desigualdade interna também é evidente: no Executivo Municipal, os 10% mais pobres recebem até R$ 1.257. Já no Judiciário Federal, os 20% com menor remuneração recebem R$ 11.543. No Legislativo Federal, os salários no topo ultrapassam R$ 36 mil. No entanto, a Reforma Administrativa em tramitação coloca todos no mesmo patamar.

A reestruturação das carreiras ativas do Executivo do Espírito Santo, proposta pelo Sindipúblicos, visa inclusive corrigir essas distorções. “Temos as mesmas responsabilidades, o caixa é único, mas o tratamento e os nossos salários são desiguais. Queremos dignidade”. Avalia Renata Setúbal, presidenta do Sindipúblicos.

“Os salários altos são exceção, concentrados em poucos cargos e poderes. A massa do funcionalismo ganha pouco e está na linha de frente dos serviços essenciais”, explica Lopez.

Reforma administrativa: diagnóstico distorcido

Apesar dessa realidade, propostas de reforma administrativa têm se apoiado em dados do alto escalão federal para justificar mudanças que atingem principalmente servidores estaduais e municipais — justamente os que recebem menos.

“O problema é que as reformas são nacionais, mas o diagnóstico é federal. Usam os dados e os salários do funcionalismo federal para justificar medidas que vão atingir principalmente os servidores estaduais e municipais — justamente os que ganham menos”, critica.

Entre os pontos mais preocupantes está a flexibilização da estabilidade. No nível federal, pode parecer uma medida de modernização. Mas nos municípios e estados, onde a influência política sobre contratações é maior, a perda da estabilidade abre espaço para perseguições, apadrinhamentos e corrupção.

O peso da narrativa

A insistência em destacar apenas os supersalários do Judiciário e do Legislativo Federal alimenta uma narrativa que estigmatiza o funcionalismo como um todo. “A imensa maioria dos servidores ganha pouco, trabalha em escolas, hospitais, prefeituras e serviços locais essenciais. Sem essa diferenciação, a opinião pública acaba apoiando medidas que prejudicam justamente quem ganha menos”, alerta Lopez.

Prejuízos à população

Especialistas apontam que a reforma administrativa abre caminho para a privatização e terceirização de serviços públicos, além de permitir contratações políticas em detrimento da meritocracia. Isso significa que interesses particulares podem se sobrepor ao atendimento da população.

Desde a PEC nº 32 de 2020, apresentada no governo Jair Bolsonaro, a resistência dos servidores tem sido decisiva para barrar mudanças que fragilizam o serviço público. Agora, novas propostas são vistas como tentativas de ressuscitar o projeto derrotado anteriormente.

Os dados do Ipea deixam claro: não há privilégio generalizado no funcionalismo público. A maioria dos servidores recebe baixos salários e sustenta serviços essenciais para a população. A reforma administrativa, ao se apoiar em diagnósticos distorcidos, ameaça justamente essa base, fragilizando o serviço público e abrindo espaço para a precarização e a corrupção.

Tem um artigo interessante ou um texto que gostaria de compartilhar com os companheiros? Ou talvez queira sugerir uma pauta? Envie um e-mail para jornalista@sindipublicos.com.br. Vamos juntos construir um Sindicato cada vez mais forte e atuante! Participe e faça a diferença!

Quem faz o Sindicato somos nós!

E quem representa você é o Sindipúblicos! Filie-se!

Texto: Douglas Dantas Foto: CUT

TAMANHO 18 / CRÉDITOS FOTO-TEXTO / TAGS /