Francisco se reuniu com a categoria mas não apresentou nenhum dado

Chegou ao fim nesta segunda-feira, 24 de agosto, o prazo legal para o governo atender às reivindicações dos servidores públicos estaduais. Para ter uma resposta, foi preciso os dirigentes das entidades ligadas ao Fórum das Entidades dos Servidores Públicos do Espírito Santo (Fespes) se reunirem em um ato em frente à Seger para que fossem ao menos recebidos por algum representante do Executivo.

Mesmo após 30 dias de protocolada a pauta de reivindicações dos servidores, além das quinze perguntas sobre a política econômica e fiscal do governo Hartung, o assessor de Relações Sindicais, Francisco José Carlos, que responde pelo Executivo junto aos servidores, foi categórico ao afirmar que até o momento ainda não possui nenhuma sinalização para atendimento à pauta da categoria.

Sem apresentar nenhum dado, Francisco ainda contrapôs os números apresentados pelo Fespes, chegando a dizer que, apesar desses terem sido retirados do Portal da Transparência estadual, não podem ser considerados, já que “existem muitos dados e números que não estão lá, então não se pode discutir levando os números do Portal da Transparência como parâmetro”.

Conclui-se, com a fala do assessor, que o governo estaria escondendo os dados, e poderia, inclusive, estar agindo ilegalmente ao negar dar transparência e publicidade a dados que são públicos.

Quanto ao governo não ter respondido aos questionamentos feitos pelo Fespes sobre a política econômica e fiscal, Francisco também relatou que seria difícil responder aqueles questionamentos, pois tem muitas perguntas ali complexas para serem respondidas.

Sobre especificamente os pontos de pauta da categoria, o discurso continua o mesmo. “Não é uma questão de desrespeito a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mas estamos com dificuldades nas nossas receitas. Mesmo o auxílio alimentação, que não está abrangido na LRF, o governo, no atual momento, não poderia conceder, pois não temos receita para isso”, argumentou.

Durante toda a reunião, os dirigentes contrapuseram o repetido discurso, pedindo que o governo apresentasse os números com clareza, e reforçaram que “o problema não é uma falta de receita, mas sim para onde está indo o que se arrecada. Temos visto diariamente investimentos do governo Hartung em parcerias com empresas privadas, com propaganda, com Oscip’s (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público). Só para o servidor é que não tem dinheiro? Chega desse discurso mentiroso. O que precisam é fechar os ralos” destacou uma servidora.

Prazos

De acordo com a lei estadual de greve (n° 7.311/02), depois de protocolada a ratificação da pauta unificada de reivindicações dos servidores, o que aconteceu há 30 dias, o governo tinha dez dias para abrir a negociação e outros 20 dias para atender ao pleito. Findado este prazo, os trabalhadores ficam autorizados por lei a deflagrarem paralisações e/ou uma greve geral.

Os servidores reivindicam a revisão geral anual com base na inflação do período, definição de uma data base para reajuste anual, regularização da concessão do auxílio alimentação e a criação de uma mesa permanente de negociação, conforme determina a Lei 46/94.

Assembleia Geral Unificada

Diante da falta de diálogo com o Executivo e do novo respaldo legal que ganha o movimento, os servidores públicos estaduais se reúnem nesta quinta-feira, 27 de agosto, em uma Assembleia Geral Unificada, no Centro Sindical dos Bancários(Rua Sebastião Mori, 125 – Ilha de Santa Maria) para deliberarem sobre as datas das paralisações dos serviços.

Declarações do representante do governo

– “Portal da Transparência não estão lá os valores que não foram empenhados na saúde, na Sejus e estão sendo pagos. (…) Os números que se coloca aí, quando eu falo que os números do portal da transparência não estão certos, os números do portal da transparência não são os números de caixa, não é o número que eu estou pagando o tempo todo, aquilo ali é às vezes a folha do mês, às vezes tem coisa para trás. A questão de despesa e de receita muitas vezes o Portal da Transparência não te mostra a realidade do que vai fechar no final de dezembro”.

– “Esse governo entrou em janeiro. O perfil deste governo é este, trabalhar o resgate do servidor, concurso”.

– “Apesar dos números que o Sindicato apresenta, os números que nós trabalhamos não são esses, a realidade do governo do Estado não é essa que tem dinheiro, pelo contrário, as receitas estão em queda”.

– “Hoje a situação é, eu não tenho dinheiro para pagar a folha até o final do ano, e a pauta é de crescimento de folha”.

– “Hoje você não tem uma previsão de pagar a folha até dezembro. E aquele calendário não foi o governo Paulo Hartung que fez não, aquele calendário foi feito pelo governador Casagrande. Talvez se fosse sentar em janeiro e março para propor aquele calendário de pagamento, talvez não se propusesse aquele calendário, por causa das datas de entrada de receitas. Orçamento, se não tivesse alterado o orçamento a gente estaria ao invés de estar repassado “X” para a ALES, estaríamos repassando “X” mais alguma coisa; “X” para o TJ, “X” mais alguma coisa. Os outros poderes aceitaram reduzir em 200 milhões”.

– “O governo do Estado levantou várias hipóteses em relação ao ticket, há estudo, mas estamos com problema de recursos hoje, dinheiro. Há, é por que estou com alerta do Tribunal de Contas para o pessoal? Ticket alimentação não tem nada a haver com pessoal, mas estamos com um problema financeiro”.

– “O governo não tem como falar a data base vai ser quando, a revisão geral nem se fala, tem um impacto de folha razoável, mesmo com um percentual de 6%, 8%. Gente, a questão hoje é financeira”.