Reunião também avançou em outras demandas da categoria 

Em reunião da mesa de negociação permanente nesta quinta-feira (15), a assessora de relações sindicais da Seger, Bárbara Caniçali, informou que o governo mantém seu compromisso em atualizar, ainda este mês, o valor das diárias.

A diretoria do Sindipúblicos presente à reunião, representada pelas diretoras Renata Setúbal, Magna Manoeli, Silvia Sardenberg, Emmanuelle de Oliveira e o presidente Iran Caetano, reforçaram a necessidade do valor ser condizente com o custo de deslocamento e hospedagem dos servidores e seja reajustado quanto antes. 

Lei 187/2000

A demora do IPAJM em aposentar os servidores já abrangidos pela modulação da inconstitucionalidade da Lei 187/2000 pelo Supremo Tribunal Federal também foi tema da reunião. 

A diretora Renata Setúbal reforçou a cobrança à Seger para que o IPAJM dê celeridade aos processos de aposentadoria dos servidores, visto que a modulação já tem quase um ano e não há mais nenhum impedimento legal para a aposentadoria desses servidores. “Temos profissionais com mais de setenta anos trabalhando ao sol, sendo desrespeitados, que já poderiam estar aposentados. Tivemos servidores que infartaram, que estão sofrendo problemas de saúde mental como depressão e ansiedade. A Seger precisa atuar junto ao IPAJM para resolver isso o mais rápido possível”. Nesse ponto, Bárbara se comprometeu a cobrar do IPAJM uma rápida resolução no caso.

Quanto aos demais casos de servidores não abrangidos pela modulação, foi informado que haverá uma reunião entre secretarias e a PGE para definirem qual será o encaminhamento. Foi ainda acordado uma reunião conjunta entre Seger, PGE e Sindipúblicos para discutir o caso, que tem tido também o apoio da deputada Camila Valadão na articulação junto à PGE e ao governo estadual por meio da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa.

Vacância

Quanto ao projeto de reestruturação dos cargos em extinção na vacância, Bárbara comunicou que a Seger terá uma reunião ainda este mês com a Secretaria de Governo para tratar sobre o tema. “Informamos a SEGER que consideramos esse mês é nosso limite para termos uma proposta concreta para apresentar às categorias que ficaram de fora do projeto de reestruturação de carreiras do ano passado. Essa é uma promessa de campanha do governador. Após essa data faremos uma nova avaliação em Assembleia Geral para discutir os próximos rumos. Não é possível que após mais de ano a Seger continue nos enrolando”, disse Iran Caetano, presidente do Sindicato.

Terceirização no IEMA

O Sindipúblicos também se posicionou contrário a um possível projeto de terceirização das carreiras de assistente de gestão, como sugerido em mensagem encaminhada pelo governo no Projeto de Lei Complementar 28/2023, aprovado esta semana para prorrogar o período de contratos temporários no Iema. 

“A terceirização não traz nenhum benefício. A Reforma Trabalhista mostrou isso. Pelo contrário, tivemos o aumento na precarização das relações trabalhistas e diminuição do poder de compra dos trabalhadores, prejudicando toda a economia. Cobramos que o governo se posicione e discuta conosco, na mesa de negociação, qualquer alteração elaborada para as carreiras”, posicionou André Carvalho, assessor do Sindicato.

A situação do Iema, também foi reforçado pela diretora Silvia Sardenberg que colocou a importância do governo nomear os servidores que prestaram concurso. “Falta pessoal, é preciso que sejam nomeados esses novos concursados e também realizar novo concurso para preencher as vagas necessárias”. 

Também foi colocada a urgência da Seger autorizar o concurso do Detran, que tem grave quadro de falta de servidores e aguarda a realização de um concurso que já há muito tempo foi solicitado pela autarquia.

A Seger se posicionou que encaminhará a demanda no sentido de convocação dos concursados e também na manutenção do diálogo quanto às contratações no Estado. Ficou acordado um novo calendário de reuniões permanentes para prosseguimento à pauta da categoria. 

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