Enquanto a propaganda eleitoral do governo Hartung reforçava o tom de proximidade com o tal “abraço”, na prática o que se vê é o afastamento da sociedade. Fato esse identificado entre a Secretaria de Estado da Educação e seu gestor Haroldo Rocha que não dialogam e ignoram totalmente os anseios da comunidade escolar.

A resolução nº 3.777 do Conselho Estadual de Educação determina a necessidade de o Estado consultar a comunidade antes de realizar alterações nas instalações das escolas já existentes, evitando assim prejuízos à sociedade. No entanto, o governo Hartung tem instalado as Escolas Vivas sem nenhum diálogo com a comunidade, inclusive fechando turmas, turnos e até mesmo unidades escolares.

Além da consulta à comunidade, os artigos 141* e 142* determinam vários requisitos necessários para o encerramento de turmas/turnos/escolas, que também não foram cumpridos.

Justiça

Diante isso, a comunidade escolar tem protestado e acionado a justiça para garantir o modelo tradicional sem prejuízos aos alunos. Entre esses casos, está o da tentativa do governo implantar uma Escola Viva na EEEFM Conde de Linhares em Colatina, que foi negado pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES) no entendimento que o processo estava em desacordo ao determinado pelo Conselho Estadual de Educação.

Para o Ministério Público Estadual (MP-ES), a postura do Estado é autoritária, além de não conter qualquer reflexão sobre os possíveis impactos causados com a implantação do programa na escola. E no processo que tramita na justiça estadual, fica caracterizado que a implantação do programa na escola Conde de Linhares foi reprovada de maneira unânime pela sociedade e pelo Conselho Escolar, já que a adesão do ‘Escola Viva’ pela instituição de ensino levaria ao encerramento de alguns dos cursos técnicos oferecidos nas instalações, além da transferência de grande parte dos alunos para outros colégios da região.

Estado Ditador

Mesmo assim, na tentativa de defesa da implantação do projeto, o Estado chega a justificar que a organização da educação básica não se guia apenas pela gestão democrática do ensino público, mas, também, por diversos outros princípios, como o do pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, o da valorização do profissional da educação escolar e o da garantia do padrão de qualidade.

No entanto, o desembargador relator do processo, Jorge do Nascimento Viana, reforça que “há razões para crer que para a sua implantação [da Escola Viva] o agravante se afastou tanto do edital de credenciamento de escolas n. 17/2015 (fls. 34/36), quanto das normas previstas na Constituição, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação e no Estatuto da Criança e do Adolescente”, negando assim a instalação do Escola Viva na Escola Conde de Linhares em Colatina.

Ação do Sindicato

Esses fatos não são isolados, e tem ocorrido nas diversas comunidades onde o Estado está implantando o Projeto. Diante a isso, o Sindipúblicos irá apresentar denúncia ao Conselho Estadual de Educação, à Secretaria de Controle e Transparência e demais órgãos de fiscalização para garantir que a legislação seja devidamente cumprida, respeitando toda a sociedade.

É preciso destacar que o Sindicato, bem como as comunidades escolares, não são contrários ao ‘Escola Viva’, mas sim contra a forma autoritária e ditatorial que o governo Hartung quer instalar. Negando inclusive o sucesso e histórico de unidades escolares, que por anos atenderam satisfatoriamente suas comunidades locais.