O secretário estadual de Meio Ambiente, Aladim Fernando Cerqueira, vai responder uma ação penal no Tribunal de Justiça (TJ-ES) por crimes ambientais referentes à manutenção de um lixão em Colatina. A decisão é do desembargador-relator Arthur José Neiva de Almeida, que separou a ação em relação aos demais réus – sem foro privilegiado.

Para o Ministério Público Estadual (MPES), Aladim Cerqueira, à época diretor-presidente do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), teria cometido crimes de prevaricação, atos contra a administração ambiental, além de ter causado poluição no episódio registrado em meados de 2011.

A denúncia aponta que houve a abstenção do dever de agir em uma série de fiscalizações. Segundo o MPES, o órgão ambiental teria ignorado as irregularidades encontradas no local durante pelo menos dez visitas dos técnicos ao local.

Além do atual secretário, foram denunciados diversos outras pessoas que teriam contribuído para os fatos. No entanto, em relação aos demais réus, a ação penal vai permanecer tramitando na 3ª Vara Criminal de Colatina. A denúncia foi recebida pelo juízo de 1º grau em agosto de 2012, sendo confirmada em fevereiro de 2014. Em junho de 2016, o juiz Marcelo Feres Bressan reconheceu a incompetência absoluta da Vara e determinou a remessa da ação ao Tribunal de Justiça devido à nomeação de Aladim Cerqueira na Seama. A legislação garante foro especial aos secretários de Estado, que devem processados criminalmente junto ao TJES.

Na decisão sobre a continuidade da ação penal, publicada nesta terça-feira (2), o desembargador-relator Arthur Neiva considerou que a separação do processo visa garantir a razoável duração do processo, devido ao elevado número de réus. “Devendo o processo prosseguir perante a 3ª Vara de Colatina, em relação aos demais réus [com exceção de Aladim], tendo em vista que os mesmos não possuem foro por prerrogativa de função”, afirmou.

O Sindicato entende que a atuação de Aladim Cerqueira na Secretaria de Meio Ambiente se torna ainda mais questionável e deveria ser imediatamente retirado do cargo até o julgamento final do processo, garantindo total lisura e indenpendência necessárias.

A sociedade capixaba precisa fazer uma grande renovação na política, retirando os políticos que realizam acordos duvidosos para garantir a permanência de seus amigos em cargos públicos.

Fonte: Século Diário