
Sobraram perguntas e faltaram respostas na prestação de contas do novo secretário da Fazenda do governo Hartung, Bruno Funchal, realizada nesta segunda-feira, 20, na Assembleia Legislativa.
Além de não conseguir defender a política de renúncias fiscais encampada pelo governo, Funchal sequer apresentou números com o montante e o perfil dos sonegadores.
Quanto as renúncias fiscais, os deputados mencionaram a ação movida por um procurador do Estado, que gerou inclusive ao pedido de impeachment encampado pelo Sindipúblicos, que denunciou o descumprimento do pagamento da revisão anual dos salários do funcionalismo e ainda questionaram a necessidade de grandes empresas transnacionais precisarem de benefícios deste tipo.
No entanto, ao tentar defender a política fiscal, Funchal criticou as falhas cometidas pelo governo ao assumir os problemas de infraestrutura que, apesar do grupo de Hartung já estar há quase 20 anos no poder, não conseguiu resolver esses gargalos. “Não é para beneficiar um ou outro [negócio]. Seria simples dizer que não precisamos fazer uma política de desenvolvimento se não tivéssemos problemas de infraestrutura, porém, hoje existe um gargalo [no Estado]. É preciso de um mecanismo para atração de empresas. Se não fosse essa renúncia, várias empresas não estariam aqui”, disse Funchal.
Mais uma vez a fala do secretário mostra a falta de capacidade técnica do governo Hartung que tem como seu pilar política de escambo, libera as empresas de pagarem impostos, para que essas contribuam em financiamentos de campanhas. Para beneficiar empresas amigas, sem critérios definidos e transparentes, concede renúncias fiscais, mas ignora as necessidades da cobrança dos sonegadores e no investimento de infraestrutura que possa garantir por si só, a atratividade das empresas.
Faz-se necessário que os deputados cumpram seu papel constitucional e exijam do governo do Estado uma política fiscal que atenda à sociedade e responsabilize o governador pelos prejuízos que essas renúncias fiscais vem causando aos servidores e toda sociedade.
Com informações do Século Diário