A Secretaria de Controle e Transparência anunciou a abertura de uma consulta pública, por meio de seu site (http://www.secont.es.gov.br), quanto a sugestões de melhorias no Portal da Transparência.

Por meio de uma enquete, a Secont pergunta, dentre inúmeras opções, “Vote no assunto que você deseja acessar”  e logo abaixo, em um campo aberto, o internauta é convidado a apresentar “outras sugestões para aprimoramento do Portal da Transparência”.

Entre as opções de temas que o internauta estaria mais interessado em obter informações detalhadas está o valor investido pelo Estado em merenda escolar, os gastos com publicidade, com patrocínios de eventos, entre outros.

No entanto, é preciso reforçar que todas as opções apresentadas na enquete são de fundamental importância que estejam didaticamente e detalhadamente no Portal da Transparência, já que envolvem investimentos públicos e o cidadão tem o direito de saber quanto e como o Estado está utilizando esses valores.

É preciso ainda que o governo disponibilize todos os dados referentes a dotação orçamentária da folha de pagamento dos três poderes, abrangendo procuradores, desembargadores, juízes, deputados, membros do ministério público, entre outros. Atualmente o que vemos é uma transparência seletiva, no qual os dados dos servidores públicos do poder executivo estão no portal da transparência estadual, sendo que o caixa para o pagamento de todos os servidores dos três poderes vem de um caixa único gerido pelo governo do Estado.

As informações referentes ao funcionalismo público também precisam ser mais detalhadas e ao mesmo tempo de fácil acesso e compreensão, deixando transparente para a sociedade o real número de servidores comissionados, de temporários (DT’s) e estagiários.

O Sindicato orienta que os servidores aproveitem essa pesquisa para sugerir as principais demandas quanto ao Portal da Transparência. Entendemos que entre as mudanças necessárias está o aperfeiçoamento do sistema de busca, bem como a ampliação dos dados disponibilizados garantindo o maior controle dos gastos públicos.

O Sindipúblicos entende que é dever do Estado garantir que todas as informações referentes à compra, contratação de profissionais, bem como utilização de dinheiro público, estejam devidamente registados e de fácil acesso à sociedade no Portal da Transparência.

O Sindicato lança um desafio para o leitor, por intermédio do portal da transparência verifiquem quantos Dt’s, comissionados, empresas de mão de obra terceirizada e estagiários existem no Estado. Quando esse portal disponibilizar esses números com clareza, poderemos chegar a conclusão se a folha de pagamento está ou não inchada e se os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal estão sendo respeitados.