Em caso de aprovação do impeachment da presidente Dilma Roussef, que iniciou o processo de votação nesta sexta-feira, 15 de abril, pela Câmara dos Deputados, juristas avaliam que o mandato de vários governadores, entre esses o de Paulo Hartung, também poderão ser questionados.

Para o jurista Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti, diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), o motivo seria o fato dos governadores terem utilizado de manobras fiscais e contábeis, conhecidas popularmente como pedaladas, durante suas gestões.

No Espírito Santo, o governador Hartung no início de 2015, apesar de um saldo positivo apresentado inclusive no Portal da Transparência do Estado, fez diversas manobras para justificar uma crise, cortando investimentos e recursos em áreas essenciais à sociedade, como saúde, segurança e educação, causando sérios prejuízos à economia e a população capixaba.

Essas ‘pedaladas’ ficaram conhecidas em terras capixabas como contabilidade criativa, que continua sendo utilizada para justificar a violação à Constituição Federal quanto ao não cumprimento da revisão geral anual dos servidores públicos que já estão há dois anos sem esse direito, o que poderia também ser levado em conta como fato agravante para o pedido de impeachment do governador.

Junta-se à isso que as receitas do Estado durante anos tiveram perdas bilionária devido às leis de isenções fiscais criadas, sancionadas e mantidas por Hartung sem terem sido devidamente discutidas e aprovadas pela Assembleia e à revelia do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Leis essas inclusive questionadas na ADIN 4935 pelo estado de São Paulo, na qual o Sindipúblicos requereu na semana passada ser uma das partes interessadas no processo. Ou seja, um dos principais motivos do pedido de impeachment da Dilma, a realização de manobras fiscais sem o consentimento do Legislativo.

Além das irregularidades na condução da economia capixaba, que pode levar a abertura de impeachment, Hartung foi alvo de processos que apuram várias denúncias: uma mansão em Pedra Azul estimada em 2 milhões de reais, não declarada ao TRE durante a campanha ao governo do Estado; compra de um apartamento em Vitória por R$ 48 mil e, no mesmo dia, vendido por mais de R$ 2 milhões; gastos de R$90 mil em 75 viagens de sua esposa ao Rio de Janeiro e São Paulo, cidades onde vivem os filhos do casal, custeadas pelo contribuinte sem a comprovação de serem viagens oficiais; e um custo aproximado de R$427 mil em um Posto Fiscal que nunca ficou pronto.

Diante de todos esses fatos, a aprovação do impeachment da presidente Dilma, segundo grupos ligados à movimentos sociais e sindicais do Espírito Santo reforçariam juridicamente o afastamento de Hartung devido às práticas semelhantes cometidas pelo governador capixaba em violar a Constituição Federal e causando graves prejuízos à sociedade.

A matéria teve como fonte e referência dados contidos nas matérias abaixo:

http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/lider-no-es-hartung-reune-fortuna-e-suspeitas/

http://seculodiario.com.br/18906/8/a-mansao-secreta-de-paulo-hartung-1

http://g1.globo.com/espirito-santo/noticia/2016/03/hartung-vai-voltar-responder-processo-envolvendo-posto-fiscal.html