Apesar do custo milionário para manter altos benefícios, os atuais políticos eleitos, sejam deputados federais, senadores, governadores e presidente, estariam imunes à proposta de Reforma da Previdência do Governo Bolsonaro. O custo atual já está em R$98 milhões para manter as aposentadorias de ex-deputados e ex-senadores. Ou seja, o valor garantiria os benefícios a mais de 5 mil brasileiros tendo média R$ 1.5 mil ou quase 8 mil recebendo o salário mínimo.
Conforme vem sendo articulada, a Reforma da Previdência atingiria apenas os novos ocupantes de cargos eletivos que futuramente seriam submetidos ao INSS cujo teto é R$ 5,8 mil atualmente. Para parlamentares, existe hoje o PSSC (Plano de Seguridade Social dos Congressistas), que exige 35 anos de contribuição previdenciária e 60 anos de idade. De acordo com a quantidade de tempo atuando como parlamentar, o valor ultrapassa R$ 33 mil/mês. Para os senadores, o modelo é bem vantajoso. Após um mandato de oito anos, já se garante um benefício de quase R$ 8 mil.
Apesar da legislação (Lei 8213 artigo 11 alínea j. E lei 10887) já prevê a vinculação de parlamentares ao RGPS [ o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social; (Incluído pela Lei nº 10.887, de 2004)] continuam vinculados ao Plano de seguridade social dos congressistas.
Os parlamentares da oposição, liderados pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) já se articulam para rever essa proposta e revogar a legislação atual, estabelecendo que os parlamentares sejam cobertos pelo Regime Geral de Previdência Social (INSS), como qualquer trabalhador.
A situação só reforça que, diferente das promessas de campanha, na prática o governo tenta manter benefícios aos políticos para em troca cortar direitos da sociedade. É preciso que todos cobrem que a Reforma da Previdência seja devidamente discutida amplamente e corrija de fato o que ocasiona rombos no sistema, como sonegação e renúncias fiscais, mas que garanta a todos os brasileiros uma aposentadoria com dignidade.
Para isso é fundamental que os servidores e demais trabalhadores se manifestem, seja nas ruas, seja nas redes sociais; cobrem de seus parlamentares eleitos também coerência na votação.
Diante a mais esse massacre contra os brasileiros, centrais sindicais e demais movimentos sociais estão convocando um Dia Nacional de Luta nesta quarta-feira, 20 de fevereiro. Em Vitória o Ato será na Praça Oito às 17h. É fundamental a mobilização de todos.