As alterações propostas na Reforma da Previdência foram discutidas em evento promovido pelo Sindipúblicos na tarde desta quinta-feira, 15 de dezembro, no auditório do Tribunal de Contas.

Para discutir o assunto foi convidada a advogada Maria Regina Uliana, que há 16 anos atua na área do Direito Previdenciário e é membro do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário no ES e da comissão de direito previdenciário da OAB/ES.

Uliana foi enfática ao dizer que a Reforma da Previdência como está sendo proposta só trará prejuízos ao país agravando profundamente a crise econômica, já que ao retirar benefícios, diminuirá drasticamente a quantidade de dinheiro em circulação.

E diferente do que é propagado pela mídia e pelo governo, a Previdência Social é mantida por vários outros impostos e recursos, oriundos desde as apostas nas loterias federais, até a impostos como Pis, Cofins, Pasep, CSLL e não apenas o arrecadado diretamente do trabalhador. Contabilizado todos esses dados, a Previdência brasileira é superavitária e não necessita de reforma como está sendo proposta.
“O que precisamos é de uma reforma administrativa e gerencial na previdência social” e foi além, denunciando que o governo tem fugido ao diálogo e se nega a divulgar os dados quanto aos cálculos atuariais e financeiros, pois comprovariam que não há déficit na previdência.

Outro convidado foi Itler José de Oliveira o diretor da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FENAPRF), que destacou a importância da união dos trabalhadores e principalmente da articulação dos sindicatos e demais entidades junto aos seus parlamentares. “Temos que atuar constantemente em Brasília junto aos deputados e senadores levando a luta da categoria para dentro do Congresso.”

O diretor do Sindipúblicos, o advogado do IPAJM Rodrigo da Rocha Rodrigues ainda lembrou que o sistema da Previdência Social contribui diretamente para manutenção da paz social, diminuindo inclusive as desigualdades sociais. E como está sendo proposta, a reforma irá aumentar as desigualdades a tal ponto de desequilibrar todo um sistema podendo causar um verdadeiro caos social.

Durante o evento também foi reforçado que a Previdência estadual também é superavitária, com dados inclusive disponibilizados no site do IPAJM. O que acontece é que o governo faz aportes no Fundo Financeiro para cobrir as retiradas indevidas que o próprio governo fez no passado, mesmo assim que em até 2030 esses aportes zeram.

O presidente do Sindipúblicos destacou a atuação constante do Sindipúblicos em defesa dos servidores e demais trabalhadores e que este evento é apenas o início de vários outros debates onde serão ampliadas as discussões.