O principal objetivo da Reforma Administrativa prevista pelo Governo Bolsonaro tem como ‘pano de fundo’ acabar com o poder de mobilização dos servidores.

Para isso, o governo estuda acabar com a estabilidade dos novos servidores o que na prática facilita as administrações públicas demitirem os profissionais que reivindicarem melhorias ou até mesmo os que denunciarem atos de corrupção.

Além disso, uma das propostas prevê a taxação de 25% dos salários dos servidores em caso de crise fiscal e até mesmo o congelamento dos salários, que em sua maioria já estão defasados há tempos.

Entre as propostas que tem sido defendidas pelo Governo Bolsonaro estão : eliminar o Regime Jurídico Único (RJU); acabar com a estabilidade do servidor; extinguir a garantia de irredutibilidade salarial; permitir a redução de salário e de jornada; ampliar o estágio probatório; reduzir o salário de ingresso no serviço público; proibir as progressões e promoções automáticas; ampliar o tempo de permanência na carreira; e criar carreirão transversal, cujos servidores serão contratados pela CLT e distribuídos para os órgãos governamentais.

Segundo especialistas, na prática a Reforma Administrativa é uma forma de facilitar o loteamento do Estado por meio de contratações de cabides de emprego por meio de CLT ou empresas terceirizadas, privatizando vários órgãos.

Práticas essas já consideradas ineficientes e mais onerosas do que a contratação por meio de concurso público que, além de promover uma seleção mais eficiente garante autonomia para realização de políticas públicas continuadas.

É fundamental a união dos servidores na defesa dos direitos da categoria na luta para que a Reforma Administrativa seja plenamente discutida e não venha a ser votada retirando ainda mais direito dos trabalhadores públicos. No próximo dia 18 de março diversas entidades em todo país está organizando um dia de luta contrário a política do Governo Bolsonaro que ataca os servidores e trabalhadores em favorecimento às grandes empresas prejudicando o atendimento à toda população que já sofre restrições no acesso a serviços públicos.

Fonte: Carta Capital, Carta Maior, Agência Sindical