O Governo Estadual publicou as leis que oficializam a reestruturação das carreiras no âmbito do Poder Executivo, trazendo mudanças significativas nas tabelas de subsídios e reajustes salariais para diferentes categorias de servidores.

A reestruturação é fruto da luta coletiva dos servidores que, mobilizados pelo Sindipúblicos, foram as rua e às redes cobrar valorização salarial.

Essa união e mobilização, somados ao diálogo e embasamento técnico garantiram a reestruturação inédita. Pela primeira vez, uma reestruturação partiu dos servidores contribuindo para recuperar parte das perdas históricas.

“A aprovação da reestruturação demonstra que com união, mobilização e diálogo, conseguimos avançar nas nossas pautas. A luta continua com a mobilização pela pauta da Campanha Salarial 2026/27. Confira nosso site, redes. Participe, Filie-se” convida Renata Setúbal, presidenta do Sindipúblicos.

Principais pontos das leis

Lei nº 12.784  

– Altera as tabelas de subsídio dos cargos da administração direta e indireta.

– Estabelece vigência imediata a partir da publicação, com efeitos financeiros a 1º de abril de 2026.

– Reajustes definidos:

  – 8% linear para cargos de nível médio e superior.

  – 18% linear para cargos de nível técnico.

Lei nº 12.782  

– Trata dos cargos em extinção na vacância.

– Concede reajuste de 4% nos subsídios das tabelas correspondentes.

Confira abaixo 

Lei 12.782-2026 – 4% da vacância

Lei 12.784-2026 – 8% ativos

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Texto: Douglas Dantas Foto: Divulgação