PECs propostas pelo governo Bolsonaro, que tramitam no Congresso, autorizam cortes temporários para ajustar as contas públicas

* publicado originalmente em A Gazeta na sessão ‘Um tema, duas visões’. Tadeu Guerzet É presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do ES

A ideia de reduzir jornada e salário dos servidores públicos é um menosprezo a esses trabalhadores e ao papel do Estado no dia a dia da população do país. Isso parte da desconsideração do que é o Estado no cotidiano do povo e de uma ideia de redução de gastos públicos a todo custo, sem ponderação dos resultados disso.

Fora o impacto negativo no sustento das famílias dos servidores, o que ocorreria com a redução da prestação de serviços?

Alimentos mais caros, pois o agricultor teria menos serviços de extensão rural. Mais produtos fora dos padrões nos supermercados, pois essa fiscalização seria também reduzida. Menos médicos e redução de horários de atendimento nos postos de saúde. Policiais vivendo de bicos em boates quando fora de escala. Menos rondas, menos blitze e mais motoristas embriagados causando acidentes. Mais florestas queimando e mais praias sujas por falta de serviços de proteção ambiental.

Também haveria diminuição da arrecadação de impostos, por menor atuação de auditores fiscais. Obras públicas ainda mais demoradas. Mais tempo de espera para se abrir uma empresa, pois as Juntas Comerciais funcionariam menos tempo. Maior demora no julgamento dos processos judiciais. Mais corrupção e mais impunidade.

A simpatia por essa ideia se dá por ainda existir uma visão distorcida de quem não entende o funcionamento do Estado e ainda crê que o servidor publico é mero “carimbador de papel” sem utilidade. Também pelo posicionamento contaminado pelo alarmismo da crise fiscal.

Com um PIB de R$ 8 trilhões, neste ano o setor público está autorizado a registrar um déficit primário de até R$132 bi. Damos R$ 300 bi em isenções fiscais e R$ 70 bi em subsídios a empresas privadas todo ano, ou seja, 4,5% do PIB.

Em um país com 17% da população entre desempregados e desalentados, o serviço público totaliza 17% dos empregos existentes, absorvendo apenas 10% dos gastos públicos. Muito menos que qualquer país desenvolvido do planeta.

A saída para a crise está no fortalecimento dos serviços para a população mais vulnerável, não em sua redução. Isso que permitirá a elevação do consumo e a reativação da economia.