O Plenário da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovou, nesta quarta-feira (4), dois projetos apresentados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES). Entre eles, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 44/2024, que concede um reajuste salarial de 15% aos servidores do órgão, além de criar uma nova bonificação, sete funções gratificadas e 14 cargos comissionados. A proposta foi aprovada por ampla maioria, com 20 votos a 1, e considerada uma medida estratégica para fortalecer a atratividade e eficiência do Tribunal.

“Reconhecemos a independência dos poderes, mas o orçamento é único. Se há recursos para valorizar uma categoria, isso indica que existe margem para estender essa valorização às demais. Cada servidor tem um papel essencial na sociedade e merece uma remuneração justa e condizente com sua importância”, ressalta Renata Setúbal, presidente eleita do Sindipúblicos.

O deputado Tyago Hoffmann (PSB), relator do projeto, ressaltou que o impacto financeiro das alterações mantém o gasto com pessoal do TCE-ES abaixo do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, assegurando a sustentabilidade da medida. O deputado Mazinho dos Anjos (PSDB) também defendeu a iniciativa como uma “reparação histórica”, destinada a contemplar cargos de gestão que não haviam recebido reajustes em propostas anteriores.

A justificativa apresentada pelos parlamentares abre espaço para a discussão sobre a necessidade de reestruturar as carreiras do Executivo estadual. O Espírito Santo, que historicamente apresenta um dos menores índices de investimento em servidores, opera muito abaixo dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, garantindo margem financeira para melhorias salariais em diversas categorias.

Iran Caetano, presidente do Sindipúblicos, reforçou essa necessidade. “Se há condições para reestruturar e conceder reajustes no Tribunal de Contas, é legítimo esperar o mesmo esforço dos deputados e do governo para corrigir as distorções salariais das demais categorias do Executivo, que há anos acumulam perdas inflacionárias. Nos governos de Casagrande, essas perdas já ultrapassam 20%. Em 2025, continuaremos lutando para o governo reestruturar as carreiras, corrigindo essas distorções e garantindo remunerações mais justas”, destacou.

Outro projeto aprovado foi o PLC 45/2024, que ajusta as regras da Bonificação de Desempenho. A nova redação amplia o período em que o servidor pode se afastar do trabalho, nas ausências previstas em lei, sem perder o benefício. A matéria também foi aprovada por maioria expressiva após ajustes pontuais no texto.

O Sindipúblicos aproveita para reforçar a necessidade de união entre os servidores. “A capacidade financeira do Estado é evidente, mas para que as reestruturações salariais se concretizem, é fundamental que os servidores se mobilizem, se filiem ao sindicato e participem ativamente das campanhas salariais. Somente assim poderemos garantir avanços reais para todas as categorias”, destaca Renata Setúbal.

Foto: Divulgação/TCE-ES

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