Conforme noticiado pela imprensa capixaba esta semana, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu a federalização das investigações sobre o movimento dos familiares dos Policiais Militares e criticou a atuação do Estado que não conseguiu se antecipar para conter a greve.

Entre as razões para o caso ser julgado em âmbito federal está a necessidade de uma imparcialidade na condução do processo. Para Raquel, “são colegas investigando e julgando colegas, no contexto de um movimento de greve que foi apoiado pela esmagadora maioria da corporação militar estadual”.

Em parecer, a procuradora ainda aponta que o Estado do Espírito Santo falhou e foi omisso, permitindo aos militares chegarem ao ponto de promover o aquartelamento: “É dever do Estado, e demanda ação preventiva e repressiva que garanta a manutenção da ordem pública e a incolumidade das pessoas e de seus patrimônios. Quando a segurança é obstruída ou deficitária, direitos são violados e a própria garantia de um Estado Social de Direito fragiliza-se”.

Ainda ressalta que “Os fatos e o contexto descritos estão diretamente ligados à atuação deficitária do poder público, que possibilitou a barbárie que tomou conta do Estado. Quem deveria agir para evitá-la omitiu-se, falhando gravemente na proteção social que devia ao cidadão. A eficácia do Estado na prestação do serviço de segurança pública, de outro lado, tem relação direta com a sua capacidade de ser garantidor do cumprimento e respeito aos direitos humanos”, descreve Raquel Dodge.

No entanto, apesar de apontar as falhas do governo estadual que culminaram com o movimento, Dodge acredita que o Estado não tem se omitido na apuração dos fatos. “Entende-se que o caso não é de ineficácia, por inércia, da atuação das autoridades locais, mas de risco evidente de condução viciada, em quadro que não favorece, em absoluto, o sucesso da apuração no âmbito estadual”.

É dever do Estado garantir a ordem pública e o bem estar social, para isso é preciso investimentos em segurança no que tange à infraestrutura dos aparatos policiais, bem como a valorização profissional, sempre conjugado às ações sociais. O movimento revelou a necessidade de se rever o modelo de segurança pública estadual, que além de não atender ao cidadão, ainda penaliza os policiais civis e militares que estão sobrecarregados e sem valorização.

O Sindipúblicos também defende a federalização do julgamento devido a falta de imparcialidade tanto do executivo como do Ministério Público e da magistratura estadual. Não conceder o direito de um julgamento isento é ferir os princípios mais elementares de direitos humanos da nossa Constituição.

Com informações do Imprensa Livre ES