Todo ano os servidores fazem as mesmas perguntas: quando e quanto teremos de aumento? Na iniciativa privada os trabalhadores possuem uma data fixa anual (data-base) quando se sabe que as empresas que os empregam irão realizar a recomposição de seus salários após negociação salarial entre os sindicatos de cada categoria.

Sem uma lei que fixe a data-base, o governo estadual realiza a recomposição salarial no momento e quando quiser, sem possuir nenhuma obrigação legal. Com isso, os servidores ficam às vezes mais de doze meses sem recomposição salarial, e quando recebe algum índice, ainda não é retroativo à nenhuma data, já que essa não é fixada em lei.

Para garantir a fixação da data-base, os sindicatos estão propondo um Projeto de Lei de Iniciativa Popular, mas para isso, é preciso a ampla participação de todos os servidores, colhendo assinaturas junto aos amigos e parentes.

Servidor, contribua para que o seu salário seja reajustado anualmente. Faça o download dos arquivo que estão nos links no final da matéria, e recolha as assinaturas junto aos seus amigos e parentes, qualquer eleitor capixaba pode assinar. Após o preenchimento, entregue no Sindipúblicos. É importante que todos os campos sejam preenchidos. Por se tratar de um documento legal, esses dados serão processados pelo Tribunal Regional Eleitoral para dar validade ao Projeto de Lei de Iniciativa Popular.

Uma vez alcançado os limites dispostos de 2% da população capixaba, a Assembleia Legislativa é obrigada a acolher e colocar em votação a proposta de lei.

Vamos juntos garantir a nossa data-base.

Clique abaixo e baixe os arquivos para recolhimento das assinaturas. O arquivo 01 é específico para preenchimento de dados e o arquivo 02 é um texto explicativo do Projeto de Lei.

01) Abaixo Assinado

o2) ABAIXO ASSINADO TEXTO EXPLICATIVO