Por Tadeu Guerzet, presidente do Sindipúblicos-ES.

Entre as propostas da Reforma Administrativa, defendida pelo governo Bolsonaro, está a de acabar com a promoção por tempo de serviço para os servidores públicos.

Muito além do problema de acabar com promoção por tempo de serviço, a reforma administrativa é um processo político que contém o viés ideológico da escola econômica que defende que: o Estado deve acabar. Acabar não, na verdade, deve cuidar de tudo que não seja lucrativo e oferecer serviços “de pobre” (termo que gente rica usa pejorativamente para qualificar produtos de baixa qualidade) para os pobres. Pobre fica com escola, hospital e transporte públicos capengas. Rico paga particulares.

Essa escola econômica parte do pressuposto de que, quanto menos o Estado gasta, mais se oferta emprego e mais desenvolvido fica o país. A lógica não faz sentido, mas há quem acredite e há quem ganhe dinheiro com essa lógica. Tanto para o mercado político quanto para a liturgia liberal, a existência do servidor estável com carreira é muito ruim. O cenário desejado para o Estado é de funcionários “de passagem”, ficando 2 anos e indo embora, para não promover e gerar gastos. Isso compromete a qualidade de serviço e quem sai prejudicado é o povo, a agricultura familiar, motoristas, consumidores, pequenos empresários.

A instabilidade do servidor incentiva a corrupção. O servidor sem estabilidade se submete à chefia, não à Constituição. Está lá indicado por um deputado que vende seu apoio ao governo em troca de emprego para cabos eleitorais. O concurso público e a promoção que permite a permanência do concursado no Estado garantem a igualdade para qualquer cidadão que deseja ingressar nessa carreira. Acabar com a promoção por tempo de serviço é estimular o abandono da carreira, isso estimula a instabilidade e essa operação viciada narrada acima.

Como isso reverbera na sociedade? Primeiro taxam o servidor público de privilegiado, o que é uma mentira. Há um grande desnível entre carreiras. Juízes, promotores, desembargadores, auditores federais, procuradores e etc., recebem salários absurdos para níveis de Brasil. Enquanto analistas, agentes, professores, policiais, auxiliares, recebem a subsistência. Esse desnível reproduz uma mentalidade colonial, de país atrasado. Corrigir os problemas reais… não há uma alma viva que propõe! Soltar “pipa na frente de ventilador” e dizer que está resolvendo o problema do povo, vemos aos montes!

*Artigo publicado originalmente em A Gazeta na coluna Um tema, Duas Visões em 23/02/2020.