Salários altos, honorários milionários e liberdade para fazer um “extra” em seus escritórios privados. Esses são os três pilares que sustentam a farra dos procuradores do Estado. Com salário mensal em torno de R$ 22 mil, os procuradores ainda recebem honorários das ações que advogam pelo Estado, como no caso das execuções fiscais, quando ficam com no mínimo 10% dos valores. Mesmo com tantas vantagens, os procuradores não estão satisfeitos e querem ampliar o poder econômico e político da categoria.

Se um cidadão comum pesquisar no Portal Transparência do Governo terá conhecimento apenas do salário mensal dos procuradores pago oficialmente pelo Estado. Como por exemplo, podemos citar o salário do atual secretário estadual de Meio Ambiente, Rodrigo Judice, quando era procurador: cerca de R$ 37 mil.

No entanto, com os honorários advocatícios, os procuradores podem até mesmo ter uma renda superior ao teto constitucional, representado pelo salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em torno de R$ 37 mil. Toda essa renda extra “corre por fora”, sem nenhum tipo de fiscalização, seja do Ministério Público ou do Tribunal de Contas do Estado, uma vez que os honorários são pagos via a associação privada dos procuradores.

“Bicos”

Além disso, os procuradores do Estado ainda podem atuar no setor privado. Mesmo com carga horária, como servidores públicos, de 30 horas, os procuradores ainda “conseguem” atuar no setor privado com escritórios de advocacia, que não raramente patrocinam ações contra o Estado.

Para barrar essa dupla jornada, proibindo o exercício da Advocacia aos procuradores estaduais, tramita no Senado a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 26/14, de autoria do senador Jorge Viana (PT/AC). Diante dessa ameaça aos seus interesses privados, que em nada beneficiam a população, os procuradores têm feito um intenso lobby para derrubar a PEC 26/14.

Aumento do salário

Embarcados nessa verdadeira “farra do dinheiro público”, os procuradores do Estado também estão atuando fortemente para receberem um salário igual ao dos magistrados e membros do Ministério Públicos, sem abrir mão dos honorários e dos serviços particulares.

Prestes a ser votada na Câmara dos Deputados, a PEC 443/2009, se aprovada e sancionada pela presidente, irá assegurar que o subsídio da categoria dos procuradores do Estado corresponda a 90,25% do subsídio dos ministros do STF. Para garantir a aprovação da Proposta, os procuradores têm investido altos valores em lobbies no Congresso.

Autonomia financeira x interesse público

Mas, para que alcancem essa “vitória”, os procuradores também estão na briga por autonomia financeira. A Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) está em forte campanha no Congresso pela aprovação da PEC 82/2007, que assegura autonomias administrativa, orçamentária e financeira para a Advocacia Pública.

O empenho dos procuradores em aprovar essa proposta deixa evidente que essa categoria não tem a mínima preocupação com os impactos dessa mudança para a população, caso seja aprovada. A garantia de autonomia financeira das PGES’s dos procuradores do estado implica diretamente na retirada de recursos da educação, saúde e segurança pública para destinar verbas milionárias aos cofres da Procuradoria.

Nos Estados, esses poderosos servidores públicos chamados procuradores, têm apenas um entrave para efetivar seus planos. Esse entrave são os advogados autárquicos, que são servidores públicos concursados, com o mesmo grau de exigência dos procuradores,  mas que não são subordinados à PGE, e sim independentes.

Para eliminar os advogados autárquicos, que são totalmente contrários a esse aumento de poder político da PGE, toda forma de ataque está sendo implementada pelos procuradores. Por exemplo, eles se reuniram e decidiram que todas as leis que regulamentam os procuradores autárquicos são inconstitucionais, e alegam que somente eles podem advogar para as autarquias, entre outras decisões infundadas.

É preciso que a sociedade e o Estado estejam em alerta diante dessas investidas dos procuradores, que já detêm uma grande parte do poder do executivo, legislativo, judiciário, Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado. Afinal, é a PGE quem faz as defesas e representações judiciais para esse entes.

O que está em curso é o estado democrático de direito ficando refém das procuradorias dos estados. Caso a PEC 82/2007, que garante a independência financeira a esse órgão, seja aprovada, a sociedade terá mais uma anomalia constitucional que consumirá verbas públicas sem uma real de prestação de serviço à sociedade. Todos ficarão reféns, inclusive o MP, TC e a magistratura. É preciso mobilizar todas as categorias de servidores públicos e a sociedade para barrar essa tentativa de usurpação do dinheiro público que as PGE’s de todos os estados, por meio de suas associações, querem empurrar para a sociedade pagar.