Cumprindo o papel de levar informação aos servidores e à sociedade, para que possam melhor escolher seus representantes, o Sindipúblicos buscou nos programas de governo dos dois candidatos à presidência da República as propostas referentes à Previdência.

 Fernando Haddad (PT)

Segundo o plano de governo, o candidato entende que o déficit pode ser superado a partir do combate à sonegação e da retomada da economia, com incentivo à formalização do trabalho.

O tema é abordado no tópico “Promover o equilíbrio e justiça previdenciária”:

             “Nosso compromisso primordial para assegurar a sustentabilidade econômica do sistema previdenciário é manter sua integração, como definida na Constituição Federal, com a Seguridade Social. Rejeitamos os postulados das reformas neoliberais da Previdência Social, em que a garantia dos direitos das futuras gerações é apresentada como um interesse oposto aos direitos da classe trabalhadora e do povo mais pobre no momento presente.

Já mostramos que é possível o equilíbrio das contas da Previdência a partir da retomada da criação de empregos, da formalização de todas as atividades econômicas e da ampliação da capacidade de arrecadação, assim como do combate à sonegação. Esse caminho será novamente buscado, ao mesmo tempo em que serão adotadas medidas para combater, na ponta dos gastos, privilégios previdenciários incompatíveis com a realidade da classe trabalhadora brasileira. Ademais, o governo buscará a convergência entre os regimes próprios da União, dos Estados, do DF e dos Municípios com o regime geral.”

A questão previdenciária também aparece em “Promoção dos direitos dos idosos”, quando aborda que “Enfrentar com serenidade questões relacionadas ao envelhecimento da população exige atenção especial e planejamento do governo federal com relação aos serviços públicos visando o bem-estar e as demandas de saúde, previdência, cuidados e atenção à pessoa idosa. Serão desenvolvidas políticas específicas voltadas à proteção socioeconômica e ao envelhecimento ativo da população, especialmente em áreas de baixa renda. Entendendo que todos os serviços públicos devem ser preparados para o respeito à pessoa humana em todas as fases de sua vida, vamos implementar o Plano Nacional para o Envelhecimento Ativo e Saudável”.

 Jair Bolsonaro (PSL)

O plano de governo de Jair Bolsonaro defende a necessidade de um novo modelo de previdência, baseado em contas individuais de capitalização. O que poderia ser comparado ao modelo utilizado pelas previdências privadas.

Na página 14 o tema é comentado quando citam que “O déficit nominal de 2019, que inclui os juros da dívida, é previsto em R$ 489,3 bilhões (6,5% do PIB). O valor das renúncias tributárias é de R$ 303,5 bilhões (19% da arrecadação). O déficit dos regimes de Previdência Social está previsto em R$ 288,3 bilhões”.

No entanto, é no tópico “ECONOMIA – Reforma da Previdência”, que a proposta para a área é detalhada:

“Há de se considerar aqui a necessidade de distinguir o modelo de previdência tradicional, por repartição, do modelo de capitalização, que se pretende introduzir paulatinamente no país. E reformas serão necessárias tanto para aperfeiçoar o modelo atual como para introduzir um novo modelo. A grande novidade será a introdução de um sistema com contas individuais de capitalização. Novos participantes terão a possibilidade de optar entre os sistemas novo e velho. E aqueles que optarem pela capitalização merecerão o benefício da redução dos encargos trabalhistas.

Obviamente, a transição de um regime para o outro gera um problema de insuficiência de recursos na medida em que os aposentados deixam de contar com a contribuição dos optantes pela capitalização. Para isto será criado um fundo para reforçar o financiamento da previdência e compensar a redução de contribuições previdenciárias no sistema antigo”.

O Plano de Governo de Bolsonaro também aborda o assunto no tópico “ECONOMIA – Reforma Tributária” no ítem d) “discriminação de receitas tributárias específicas para a previdência na direção de migração para um sistema de capitalização com redução de tributação sobre salários”

Posicionamento do Sindipúblicos:

Pontos polêmicos como obrigatoriedade de idade mínima para todas as modalidades de aposentadoria ficaram de fora dos planos de governo dos dois candidatos. Diante isso é preciso cobrar que os direitos sejam mantidos, e que se modifiquem a gestão previdenciária, corrigindo as distorções reveladas pela CPIPREV. Segundo o Estudo, não há necessidade de rever idade/tempo de contribuição, caso os gargalos sejam corrigidos, como os desvios dos recursos para fins não previdenciários, bem como as isenções/desoneração da folha de pagamento. É preciso cobrar do próximo presidente o compromisso de cumprir as determinações da CPIPREV, que foi inclusive validada pelos parlamentares dos mais diferentes partidos.