A intensa mobilização dos sindicatos e centrais sindicais foi decisiva para a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, e extingue a escala 6×1. A medida, considerada um avanço histórico, aproxima o Brasil de uma das principais reivindicações do movimento sindical nas últimas décadas.

A pressão sobre os parlamentares foi fundamental para a mudança de posicionamento de deputados que, inicialmente, se mostravam contrários à proposta. Após a divulgação de listas nas redes sociais com fotos e intenções de voto, muitos foram “obrigados” a rever sua postura. Entre eles, quatro representantes do Espírito Santo — Messias Donato (União/ES), Da Vitória (PP/ES), Amaro Neto (PP/ES) e Evair Vieira de Melo (Republicanos/ES) — que chegaram a assinar emenda propondo adiar em dez anos o fim da escala 6×1 e ampliar jornadas em determinados setores. Sob forte pressão popular, acabaram votando pela aprovação da PEC.

A presidenta do Sindipúblicos, Renata Setúbal, destacou a importância da vigilância constante:

“Precisamos estar atentos a quem realmente defende os trabalhadores e a quem vota conosco apenas para não perder apoio. Se houvesse compromisso desde o início, já estaríamos livres da escala 6×1. Agora, é essencial manter a pressão para que o Senado também aprove a proposta e que o Estado implemente a nova jornada nos setores que ainda funcionam nesse regime.”

Resultado da votação

Na primeira votação, a PEC recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários. Na segunda, foram 461 votos a favor e 19 contra, superando com folga o mínimo de 308 votos exigidos. Os partidos Novo e Missão orientaram suas bancadas contra a proposta, mas não conseguiram impedir a aprovação.

Apesar da vitória na Câmara, o texto ainda precisa passar por dois turnos de votação no Senado antes de entrar em vigor, o que mantém a mobilização sindical como prioridade.

O que foi aprovado

O relatório do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) unificou duas propostas:

• PEC 221/19, de Reginaldo Lopes (PT-MG), que previa jornada de 36 horas semanais.
• PEC 8/25, de Érika Hilton (PSOL-SP), que defendia a semana de quatro dias de trabalho.

O texto final estabelece jornada de 8 horas diárias e 40 horas semanais, distribuídas em cinco dias de trabalho e dois de descanso, sem redução salarial. Também prevê que acordos e convenções coletivas possam definir jornadas menores ou compensações de horário.

Principais pontos:

• Dois dias de descanso semanal, preferencialmente aos domingos.
• Redução gradual da jornada: de 44 para 42 horas em 60 dias; e para 40 horas em até 14 meses.
• Exceções para profissionais com diploma superior e remuneração acima de R$ 21,1 mil, que terão regras diferenciadas.
• Servidores públicos e trabalhadores terceirizados contratados pelo poder público também serão contemplados, com prazo máximo de 12 meses para adaptação.

Mobilização continua

A aprovação na Câmara é considerada uma vitória histórica, mas o movimento sindical reforça que a luta não terminou. A pressão agora se volta para o Senado, onde a PEC precisa ser confirmada. Plataformas como Na Pressão, da CUT, permitem que trabalhadores enviem mensagens diretamente aos senadores, ampliando a participação popular no processo.

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Por Douglas Dantas | Foto: Divulgação