O desembargador Dr. Pedro Valls Feu Rosa, em reunião com os diretores do Sindipúblicos e demais sindicatos e associações dos servidores públicos estaduais do Fórum Permanente dos Precatórios, no último dia 08 de janeiro, reafirmou seu compromisso de que o Judiciário não irá criar parâmetros que alterem o valor real dos Precatórios da Trimestralidade. Os peritos do juiz e os assistentes técnicos dos sindicatos irão realizar os cálculos conforme prevê a legislação.

“Não fiz e não faremos nenhuma recomendação ao perito. Eles terão total autonomia para fazer o cálculo. Nosso objetivo é ser transparente. Já assumi este compromisso. Nossa intenção é fazermos um cálculo justo, certo, que não venha a prejudicar ninguém e seja coerente para o Estado pagar. Vamos seguir a lei e queremos dar fim à esse litígio. Claramente os cálculos anteriores estavam errados” reafirmou Feu Rosa.

Ainda anunciou que os sindicatos já podem encaminhar lista com indicação de peritos: “Queremos indicações de profissionais, que sejam da confiança dos servidores e do Estado”.

A reunião foi solicitada pelo Fórum Permanente dos Precatórios após uma decisão do juiz Izaias Eduardo da Silva recomendar que, durante o processo de revisão dos valores dos Precatórios da Trimestralidade fosse feita uma incorporação como forma de desconto do montante da dívida de todos os reajustes salariais dos servidores ao longo dos anos até a presente data, se fosse seguido esse raciocínio do nobre magistrado, os servidores não teriam nada a receber atualmente.

Para o presidente do Sindipúblicos, Gerson Correia de Jesus, esta é mais uma vitória no processo dos Precatórios da Trimestralidade. “Devido a nossa disposição em dialogar e de cobrar de forma séria a legalidade do pagamento dos Precatórios, estamos conquistando cada vez mais o respeito do Tribunal de Justiça. É mais uma vitória dos servidores. Vamos receber os Precatórios da Trimestralidade agora, é só uma questão de tempo”.